Anpd proíbe projeto world de pagar por coleta de íris

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou ontem que a empresa americana Tools for Humanity (TfH) suspenda a oferta de criptoativos ou de qualquer compensação financeira em troca da coleta do registro de íris de titulares de dados no Brasil. A medida cautelar entra em vigor hoje.
O objetivo da iniciativa é criar uma espécie de certificado global de humanidade, que ajude a diferenciar, no futuro, humanos de robôs.
Responsável no Brasil pela fiscalização e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a autarquia do governo federal iniciou em novembro um processo de fiscalização das atividades da empresa, que é parte de um projeto global chamado World.
Em operação há dois meses e meio no país, a Tools for Humanity (TfH) abriu 50 endereços em São Paulo com equipamentos, chamados de Orbs, que realizam o cadastro de usuários por meio da análise da íris. Segundo a organização, a imagem do olho dos participantes é usada para gerar um código único de cada participante, mas não é armazenada.
Como recompensa, o World oferece 48 unidades de um criptoativo (chamado de Worldcoin) que valem cerca de R$ 650 na cotação atual. O pagamento fez a iniciativa ganhar popularidade e atrair usuários que fizeram filas nos centros de registro. Ao todo, 400 mil pessoas no país participaram do processo.
Por trás da organização, um dos nomes mais ilustres é o do bilionário Sam Altman, criador do ChatGPT. A organização alega que a verificação da íris é o procedimento mais seguro para "provar a humanidade" dos participantes.
‘Relatos imprecisos’
Segundo a Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da ANPD , a oferta de incentivos financeiros pela TfH compromete o princípio de consentimento livre, informado e inequívoco, exigido pela LGPD. A compensação monetária, segundo a ANPD pode interferir na decisão dos indivíduos ao disponibilizarem dados biométricos, sobretudo para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica.
"A CGF considerou, ainda, que o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa se revelou particularmente grave, considerando o uso de dados pessoais sensíveis e a impossibilidade de excluir os dados biométricos coletados, além da irreversibilidade da revogação do consentimento", acrescenta o órgão.
Após a decisão da ANPD, a Tools for Humanity (TfH) afirmou, por meio de nota, que a rede World "está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil", e que "relatos imprecisos" e publicações nas redes sociais resultaram em informações falsas para a ANPD.
"Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros", acrescenta.
A TfH tem refutado afirmações, que circulam nas redes sociais, de que a verificação pela íris é uma "venda" dos olhos. De acordo com a organização, o registro da íris é descartado após ser escaneado pelo Orb.