Fgts: garantia de empréstimos não poderá ser desbloqueada

Os trabalhadores que serão autorizados a retirar o saldo retido no FGTS por conta do saque-aniversário terão uma restrição. O valor que foi usado como garantia para empréstimos não poderão ser desbloqueados nem para quitar antecipadamente o próprio crédito, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O governo pretende publicar hoje uma medida provisória (MP) para liberar R$ 12 bilhões que estão retidos de optantes do saque-aniversário e que foram dispensados do emprego sem justa causa desde 2020.
O empréstimo de antecipação do saque-aniversário é uma modalidade oferecida por bancos, por meio da qual o trabalhador pode sacar antes o saldo que receberia apenas no futuro. É uma operação de crédito com juros limitados a 1,8% ao mês.
O Ministério do Trabalho, esclareceu, no entanto, que a quantia a ser retirada a partir da semana que vem não poderá ser utilizada para antecipar o pagamento deste empréstimo. Dessa forma, o empregado continuará pagando os juros.
A MP vai beneficiar trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até a data da sua publicação, um universo que soma 12,1 milhões de brasileiros. Deste total, 9,5 milhões de pessoas (80%) não vão receber o valor integral a que teriam direito pelas regras, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Conforme explicado pelo ministro Marinho em entrevista coletiva na quarta-feira, esses trabalhadores não terão direito ao valor integral, pois fizeram essa antecipação do saque-aniversário por meio de empréstimo com bancos. Uma regra na MP a ser publicada prevê que, por isso, esses trabalhadores terão de deixar parte dos recursos na conta do FGTS para honrar o pagamento do empréstimo com as instituições financeiras.
Caso o trabalhador tenha conseguido outro emprego, o valor adicional da contribuição para o FGTS acumulado na conta vinculada a outro CNPJ não poderá ser retirado.
‘PESSOAS ENGANADAS’
A principal justificativa do governo para liberar o dinheiro do FGTS, no momento em que o presidente Lula enfrenta os piores índices de aprovação de seus três mandatos, é de que as pessoas se sentiram "enganadas".
Quem fez a opção pelo saque-aniversário no governo de Jair Bolsonaro, quando essa modalidade foi criada, ficou sem poder sacar o FGTS na demissão, tendo direito apenas à multa de 40% sobre os depósitos do empregador.
De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, existem 37,6 milhões de adesões ativas dessa modalidade.