Número de passageiros do santos dumont vai balizar revisão de contrato do galeão

O volume de passageiros no Santos Dumont vai balizar a revisão do contrato de concessão do Galeão, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O acordo, chancelado na última quarta-feira, abre caminho para resolver o imbróglio da concessão do aeroporto internacional. Em linhas gerais, ele revê termos do contrato, prevê a saída da Infraero do negócio, permite pagamento variável de outorga (pagamento anual à União pelo direito de explorar o aeroporto) e define a necessidade de um processo simplificado de licitação até março de 2026, com valor mínimo de R$ 932,8 milhões. A concessionária RIOgaleão já informou que se prepara para participar e que pretende permanecer na operação.
A atuação coordenada entre aeroportos do Rio é considerada fator crucial para o sucesso do empreendimento, de acordo com especialistas e autoridades fluminenses. Desde 2024, o Santos Dumont opera com restrição de capacidade, limitado a 6,5 milhões de passageiros/ano. O acordo do Galeão não trata de qual deve ser o limite de passageiros no terminal localizado em região central do Rio.
Mas o acordo do TCU menciona um cronograma elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos como parâmetro de avaliação do contrato do Galeão. Esse calendário serve de referência para a revisão do equilíbrio das condições financeiras. Se o Santos Dumont tiver um volume de passageiros maior em determinado ano do que o previsto, a concessionária teria direito a pagar menos para a União, que, na prática, perderia receita. Se o terminal localizado no Centro do Rio tiver menos passageiros do que o limite estipulado naquele ano, caberá ao concessionário "compensar financeiramente a União pelo benefício econômico positivo", informou o Ministério de Portos e Aeroportos.
O calendário que serve de balizador para estas revisões de termos de pagamento prevê limites de 8 milhões de passageiros em 2025, 9 milhões em 2026 e 10 milhões em 2027. Mas, por ora, não houve qualquer mudança no volume de passageiros do terminal, que segue limitado a 6,5 milhões/ano. Segundo a assessoria do Ministério de Portos e Aeroportos, não há definição sobre o tema. A inclusão no acordo mediado pelo TCU busca dar previsibilidade em relação a qualquer interessado no terminal sobre as possibilidades de ajuste contratual. Em seu voto, o ministro Augusto Nardes frisa que Poder Público não está vinculado aos limites citados. Ou seja, o governo não é obrigado a mexer no volume atual de passageiros do terminal.
Os termos do acordo foram considerados vantajosos por especialistas e entidades. "Alcançar estabilidade contratual, com aval do TCU, numa concessão tão estratégica é algo muito importante, pois destrava decisões e anima novos investimentos. A ampliação do fluxo de voos no Galeão e a harmonia com o Santos Dumont foram conquistas do Rio de Janeiro, cujos resultados nos enchem de otimismo para o turismo crescer mais ainda", disse em nota o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
Decisão de Lula
A restrição ao Santos Dumont foi uma decisão do presidente Lula, após pedido de autoridades do Rio para viabilizar a atuação coordenada dos aeroportos da cidade. Alguns dos argumentos citados à época destacam o caráter do Rio de porta de entrada do turismo internacional, além da importância do terminal internacional no transporte de carga para a indústria fluminense. Em resumo, a relevância do Galeão não só para a conectividade com outros terminais como para a economia do estado.
Uma fonte do mercado explicou que a necessidade de calibrar a oferta de voos é proporcional à demanda do local. Em cidades onde a demanda por transporte aéreo supere de 30 milhões a 35 milhões de passageiros por ano, costuma haver mercado para todos, e a especialização entre hub internacional e terminais de voos domésticos diretos é mais fácil. Quando a demanda está abaixo disso, como é o caso do Rio, a coordenação é mais importante, sob risco de um aeroporto "roubar" passageiros do outro. Desde o início da mobilização de entidades empresariais e autoridades do Rio em torno do esvaziamento do Galeão, na virada de 2021 para 2022 " justamente quando o Santos Dumont chegou a ser incluído em uma das rodadas de concessão do governo federal ", uma "trava" no volume de passageiros do terminal no Centro da cidade era citada como necessária para fazer essa coordenação.
Segundo Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, as características dos dois terminais do Rio são talhadas para que o Santos Dumont atue como aeroporto doméstico "ponta a ponta" e que o Galeão seja o hub que distribui voos internacionais.
" Para você ter um aeroporto que funcione como hub, você precisa de um número de voos que facilite a escolha do passageiro por aquele aeroporto " afirmou Frischtak.
Em 2024, o crescimento do fluxo do Galeão, com a transferência de voos do Santos Dumont, que permitiu a retomada do aeroporto internacional, é uma evidência de que a trava no Santos Dumont surtiu efeito, completou o consultor.
Outros especialistas chamam a atenção para a importância de haver recuperação na demanda por transporte aéreo no Rio, o que dependeria do crescimento econômico local. Para Frischtak, a retomada do Galeão desde o ano passado e o crescimento do turismo no Rio são sinais de que, com maior dinamismo nos negócios, o fluxo de passageiros nos aeroportos voltará a crescer.