Superintendência-geral do cade aprova compra do master pelo brb

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem sem restrições a aquisição de 58% do capital social do Banco Master pelo BRB. A decisão foi antecipada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim.
O órgão antitruste analisa se a operação pode ameaçar a concorrência nos mercados que as partes atuam e seu aval já era esperado, uma vez que há pouca sobreposição entre as atividades das duas instituições. A finalização do negócio depende ainda da aprovação do Banco Central (BC), que avalia a viabilidade econômica da operação.
Na decisão, o Cade destaca que a operação "não tem o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial". O órgão ressaltou que a participação conjunta das partes com sobreposição horizontal ficou abaixo de 20% " acima desse limite, presume-se posição dominante. Da mesma forma, a participação em mercados verticalmente integrados ficou aquém de 30%, percentual considerado para um possível risco de fechamento de mercado.
"Cumpre destacar que as Requerentes forneceram também, a título de completude, informações sobre a atuação do Grupo Carved-Out, o qual engloba um rol de empresas que não serão adquiridas pelo Conglomerado BRB. Todavia, ainda que se considerassem nas sobreposições horizontais e integrações verticais também as participações das empresas componentes do Grupo Carved-Out, os níveis de participações nos mercados afetados pela Operação continuariam abaixo de 10%", destacou o superintendente-geral, Alexandre Barreto, na decisão.
Aval não surpreende
A operação está envolta em polêmicas. O Master, liderado por Daniel Vorcaro, adotou uma postura considerada agressiva por parte do mercado e por algumas autoridades, e vem tendo dificuldades para honrar seus compromissos. Por isso chamou atenção o interesse do BRB, um banco público do Distrito Federal.
Nos últimos anos, a estratégia de captação envolveu a emissão de CDBs com retornos bastante acima da média do mercado, com proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Por outro lado, os ativos para fazer frente a esses compromissos são em parte ilíquidos, como precatórios e participação em empresas.
Segundo o balanço de 2024, o Master tinha R$ 12,4 bilhões de CDBs a vencer até o fim deste ano. O patrimônio líquido era de R$ 4,7 bilhões, e os ativos totais somavam R$ 63 bilhões.
Ainda assim, a aprovação não surpreendeu o professor de Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rafael Schiozer:
" A compra de 58,04% do Master pelo BRB não implica o surgimento de um conglomerado financeiro ou concentração de produtos que serão oferecidos pela nova instituição. Portanto, a decisão do Cade não surpreendeu. Estranho seria se houvesse algum tipo de obstáculo.
Schiozer, porém, avalia que o BC não deve aprovar o negócio. Ele lembra que o Master tem ativos de risco elevado, e o BRB, um banco público, não tem condições de assumir todo esse risco:
" A questão é a estabilidade financeira, como entraria o Fundo Garantidor de Créditos nessa operação, como ficam os correntistas. Portanto, acho que o Banco Central pode aprovar alguma coisa, mas não como o negócio foi inicialmente anunciado. O Master tem ativos muito arriscados.
O Banco Master possui ativos de difícil precificação em seu balanço, segundo analistas, como precatórios, ações e participações em empresas. Esses ativos, especialmente os precatórios, são considerados de baixa liquidez e podem apresentar dificuldades na determinação de seus valores reais. Portanto, são de risco mais elevado.
BC quer solução total
O advogado José Carlos Berardo, especialista em direito concorrencial e sócio do Berardo Lilla Becker Segala Daniel Advogados, ressalta que, pela ótica do Cade, são dois bancos pequenos em todos os segmentos que atuam.
" Se há questionamentos dos acionistas minoritários ou do Ministério Público sobre a compra de um banco privado por um público, indo contra o que diz o estatuto do BRB, isso deveria ser feito no Judiciário. Não é da competência do Cade " disse Berardo.
Recentemente, a venda de ativos privados de Vorcaro ao BTG, no valor de R$ 1,5 bilhão, foi considerada um passo importante para viabilizar a operação Master-BRB dentro do BC. Vorcaro vai injetar esses recursos no Master, o que deve dar um "refresco" imediato de liquidez. Isso também demanda a aprovação do Cade.
Para o BC, é importante que o caso Master seja resolvido por inteiro. Por isso, o entendimento de pessoas envolvidas nas discussões é que a análise da operação com o BRB só será concluída quando houver uma solução para a parte restante do negócio.
Segundo a última estimativa enviada ao BC, o perímetro da operação envolve cerca de R$ 30 bilhões em ativos do Master, enquanto outros R$ 33 bilhões ficarão de fora.
Procurado, o Banco Master não quis se manifestar.