Adesão a acordo para ressarcir aposentado do inss começa dia 11

O governo começa a devolver no próximo dia 25 os valores descontados indevidamente dos aposentados do INSS para entidades associativas. Os pagamentos serão realizados em lote de 100 mil por dia, na conta bancária em que o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão.
Para receber a quantia, os interessados terão de aderir a acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão deve começar na próxima sexta-feira, dia 11. O cronograma de pagamento vai seguir a ordem da adesão ao programa.
Os detalhes do ressarcimento devem ser divulgados hoje pelo Ministério da Previdência e o INSS. O ato normativo do INSS vai abrir o prazo de adesão, que poderá ser feita pelo aplicativo "Meu INSS" , pela central de atendimento 135 e nas agências dos Correios.
Segundo técnicos do governo, 4,1 milhões de pessoas devem ser ressarcidas, a um custo estimado de R$ 3 bilhões. Para isso, o governo vai editar uma medida provisória para liberar crédito extraordinário, fora da meta fiscal, conforme autorizado pelo STF. A expectativa é que a MP seja editada no próximo dia 22.
Toffoli esclareceu ontem que os gastos do governo federal para ressarcir as fraudes poderão ser feitos tanto fora do limite de despesas do arcabouço fiscal quanto da meta fiscal.
Isso porque, ao homologar o acordo sobre a devolução, o ministro havia estabelecido que essas despesas não deveriam ser incluídas no limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. O governo, contudo, havia solicitado que os pagamentos fossem excluídos da meta. Esse ponto foi atendido na nova decisão do ministro.
A meta atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2001, e corresponde à diferença entre as receitas e as despesas, podendo prever um superávit ou um déficit. Já o limite, previsto no arcabouço fiscal, de 2023, é para o crescimento dos gastos.
O acordo foi homologado pelo ministro do Supremo Dias Toffoli, a partir de uma proposta da Advocacia-Geral da União (AGU), com aval da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), além do Ministério da Previdência e do INSS.
já têm direito 3,8 milhões
De acordo com balanço do INSS, até segunda-feira 3,8 milhões de pessoas informaram não ter autorizado o desconto. Esses segurados terão os valores devolvidos. Apenas 101,6 mil reconheceram a cobrança.
A Operação Sem Desconto da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada no fim de abril, apontou suspeitas de fraudes no valor de R$ 6,3 bilhões, envolvendo um universo de nove milhões de pessoas.
A operação resultou em prisões, afastamento da diretoria do INSS, queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi e apreensão de carros de luxo, joias e quadros de empresários envolvidos no esquema. Lupi foi substituído por Wolney Queiroz.