Nova regra para precatórios pode liberar r$ 12,4 bilhões

As mudanças na contabilidade dos precatórios elaboradas pelo Congresso podem abrir espaço para uma alta de gastos de até R$ 12,4 bilhões em 2026, ano eleitoral. A avaliação é de analistas consultados pelo GLOBO e de técnicos da equipe econômica, ouvidos sob condição de anonimato. O entendimento decorre de um trecho do projeto que sugere a incorporação, de forma definitiva no limite de gastos, do espaço extra de R$ 12,4 bilhões incluído no teto de 2025.
A proposta já passou pela Câmara e pelo primeiro turno de votação no Senado. Na visão de analistas, a incorporação aumenta o teto para despesas no ano que vem. Para outros, a redação não é tão clara e abre espaço para interpretações.
Os analistas também consideram que o escalonamento para incluir os precatórios na meta é muito gradual e, em 2027, dará um alívio ao governo, já que atualmente entre 50% e 60% do gasto conta para meta.
" A forma como foi feita a redação, com essa incorporação dos créditos suplementares e especiais, abre, sim, espaço (para mais gastos) " afirmou Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper.
O economista da XP Tiago Sbardelotto concorda e refuta o argumento de que a incorporação serve para compensar o risco fiscal decorrente de mudanças do salário-maternidade para trabalhadoras autônomas determinada pelo STF, cujo impacto fiscal é estimado em R$ 12,1 bilhões em 2026.
" Se a todo momento que acontecer a materialização de um risco houver mudança da regra fiscal, não tem regra. Perde-se a regra como referência, deixa de ser âncora, porque a cada risco fiscal, fica a percepção de que a regra pode ser alterada " disse Sbardelotto, avaliando que a mudança pode ser interpretada como um "furo" no arcabouço.