Disparada nas ordens de suspensão da cvm são alerta a investidor

O número de ordens de suspensão, ou stop orders, de negócios irregulares de investimentos disparou em 2025. De janeiro a agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu 22 ordens, alta de 69% frente às 13 registradas em todo o ano passado. Esse salto acende um alerta aos investidores de que muitas empresas estão dando acesso a investimentos sem ter autorização no Brasil. Na prática, o risco de cair em um golpe e ter prejuízo ou de investir sem a proteção das regras é elevado.
As ordens de suspensão são determinadas quando a CVM apura haver indícios de que uma empresa está atuando sem autorização na indústria de investimentos. O órgão regulador alerta os investidores e o mercado e ordena a interrupção imediata da empresa, sob pena de multa. O objetivo é proteger os investidores.
Este ano, 14 das 22 ordens de suspensão " ou 64% " são ligadas a empresas sem autorização para intermediar investimentos no país, que buscam captar clientes via plataformas on-line. A CVM depois voltou atrás em uma única das 22 ordens de suspensão, que envolvia ativos digitais.
A maior parte das empresas é estrangeira e oferece vários tipos de investimentos, um deles bastante arriscado, mas vendido com uma aplicação inicial pequena e a promessa de retorno rápido e alto: os contratos por diferença (CFDs, na sigla em inglês), que são um tipo de derivativo " apostas de que um ativo financeiro terá um valor no futuro " que dá direito a especular a variação de preço de ações, criptomoedas e outros produtos, sem precisar comprar os ativos. Basta depositar uma parte pequena do valor como garantia.
influência das redes
As demais ordens de suspensão determinadas pela CVM envolvem negócios não regulados de administração de carteiras de investimentos ou de assessoria de investimento. A autarquia divulga em seu site as pessoas e empresas autorizadas e os alertas de atuação irregular. Assim, antes de fazer um investimento, é recomendável verificar essas informações. Infelizmente, muitos investidores não fazem essa checagem.
" A checagem das informações no site da CVM demora dois minutos e pode salvar uma vida de economias " afirma Henrique Castro, professor de finanças da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP). " Ignorar uma ordem de suspensão é como ignorar um alerta de incêndio. O órgão regulador identificou um problema e você precisa ouvir esse aviso, antes que a empresa suma com o seu dinheiro e a CVM não consiga fazer nada.
O problema de investir em uma empresa não autorizada pela CVM é ser vítima de um golpe, porque não há garantia de que essa companhia exista ou seja séria. Ela pode simplesmente desaparecer com o dinheiro e o investidor ficar desamparado, sem conseguir recuperar o valor investido.
Além disso, as empresas irregulares não verificam se o produto oferecido é adequado para aquele investidor, nem mantêm as ordens registradas ou informam adequadamente sobre os riscos existentes.
Outro risco para os investidores é que nem todas as empresas cumprem a ordem de suspensão do regulador como deveriam. Algumas inicialmente interrompem as ofertas, mas voltam a oferecer investimentos depois, criando mais plataformas. A própria CVM já chegou a admitir que "enxuga gelo" com as ordens de suspensão e tem investido em iniciativas de educação financeira, como um vídeo e uma cartilha, para alertar os investidores sobre as ofertas irregulares de CFDs.
" A CVM alerta e emite a stop order, só que as pessoas criam outra página parecida ou igual, o que exige da CVM uma atuação constante. Esse tema merece uma atenção grande, porque é um perigo o investidor aportar seu dinheiro em um ente não regulado, que não está sob a jurisdição da CVM. Temos dificuldade de chegar nessas pessoas " disse João Pedro Nascimento em julho, antes de renunciar ao cargo de presidente do órgão regulador.
Na ocasião, ele disse ainda que a autarquia deve adotar medidas de conscientização mais rigorosas sobre o tema:
" A CVM está em contato com os fóruns internacionais e realizando um trabalho de educação financeira importante.
Nos últimos dez anos, o ápice de ordens de suspensão ocorreu em 2019, quando a CVM determinou 33 interrupções. Em 2022, foram 32.
Esse aumento no número de ordens de suspensão dos últimos anos é reflexo de um tempo em que os investimentos são disseminados facilmente nas redes sociais, com a ajuda dos influenciadores. A CVM não regulamentou essa atividade ainda, mas esta é uma de suas prioridades este ano.
" Os aplicativos de mensagens e as redes sociais se tornaram um lugar fértil para a disseminação de investimentos. Muitos influenciadores digitais com muitos seguidores promovem os produtos e serviços sem fazer uma análise das empresas que estão oferecendo, o que pode levar os investidores a tomarem decisões erradas " afirma Castro, da FGV EESP.
Desconhecimento
Na análise de André Wakimoto, sócio do Cepeda Advogados, o desenvolvimento tecnológico também permitiu que empresas do mundo todo passassem a oferecer investimentos aos brasileiros, mas as normas locais são boas para combater essas ofertas irregulares:
" Não existem mais fronteiras para os investimentos, mas a CVM fez normas há 20 anos já prevendo essas ofertas irregulares se disseminarem " diz. " Já conversei com algumas empresas estrangeiras de investimentos que chegaram no Brasil. Várias não têm má-fé, apenas desconhecem a nossa regulamentação.
Na avaliação de Wakimoto, a CVM está fazendo tudo a seu alcance ao ordenar as suspensões das empresas não autorizadas:
" Acho que a CVM está correta, ela tem a obrigação de proteger o investidor. As empresas que chegarem aqui precisam seguir as regras brasileiras, ou seja, avisar os investidores sobre riscos dos investimentos e ter uma instituição habilitada pelo Banco Central, mesmo que isso gere custos altos para elas.
Na opinião de Cauê Myanaki, sócio do Pinheiro Neto Advogados, a CVM está fazendo o papel que lhe cabe de ordenar as suspensões das empresas não autorizadas, mas cabe aos investidores terem a consciência de que precisam tomar cuidado para não investir em plataformas irregulares no Brasil:
" O investidor deve desconfiar e evitar se expor às pessoas e às plataformas que oferecem investimentos e ele não conhece. Caso o investidor perca o dinheiro investido, talvez ele não tenha a quem recorrer, nem acesso a nenhuma proteção " afirma. " Quando o investidor não sabe onde o seu ativo está custodiado, ele pode ter muita dificuldade para tomar uma medida contra a empresa.
É possível fazer denúncias e reclamações no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da CVM.