Senado aprova segunda etapa da regulamentação da reforma tributária

O Senado aprovou ontem, por 51 votos a favor e 10 contra, o texto-base da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária. O texto trata de temas como o comitê que será responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será criado com a reforma. Também estabelece normas gerais para tributos como ITCMD, ITBI e a contribuição de iluminação pública (Cosimp). O texto volta à Câmara.
Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o IBS, que une os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) e passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou proposta defendida pelo comitê dos secretários estaduais de Fazenda (Comsefaz), e a alíquota de transição será calculada a partir da média de arrecadação do ICMS e do ISS entre 2024 e 2026. A transição será gradual, para que estados e municípios adaptem suas contas.
BEBIDAS AÇUCARADAS
Outro ponto central trata do aproveitamento de créditos de ICMS acumulados até 31 de dezembro de 2032, que poderão ser usados para compensar débitos futuros no IBS ou devolvidos de forma parcelada.
O projeto aprovado estabelece a aplicação gradual do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas entre 2029 e 2033, ampliando o alcance do tributo já previsto para cigarros e bebidas alcoólicas.
No caso dos serviços financeiros " operações de crédito, câmbio e seguros ", foi fixado regime de tributação específico, com alíquota inicial de 10,85% em 2027, chegando a 12,5% em 2033.
O texto também ampliou o regime dos nanoempreendedores, incluindo taxistas, caminhoneiros e frentistas entre os beneficiários de isenção, além de motoristas e entregadores de aplicativos já contemplados.
Em outra emenda, oriunda da Câmara, o relator instituiu a cobrança de ICMS na importação da nafta, usada na produção de gasolina.