Justiça dos eua nega pedido da oi sobre recuperação

A Justiça dos Estados Unidos negou ontem o pedido da Oi para encerrar o processo de Chapter 15, mecanismo da legislação dos EUA que remete o processo de credores nos EUA ao processo de recuperação da empresa em seu país de origem. Desde março de 2023, a Oi passa pela segunda recuperação judicial, mas a crise financeira é longa. A primeira reestruturação foi em 2016.
Na decisão, a juíza Lisa Beckerman, do Tribunal de Falências de Nova York, afirmou que o encerramento do Chapter 15 não facilitaria a recuperação da Oi, que tenta suspender o processo para abrir o chamado Chapter 11 " sistema similar à recuperação judicial no Brasil " com o objetivo de reestruturar as dívidas internacionais da empresa sob a supervisão de um tribunal americano. Isso porque a Oi possui credores com sede nos EUA e subsidiárias no exterior, como a Oi Brasil Holdings Coöperatief UA e a Portugal Telecom Finance BV.
"Embora a companhia argumente no pedido que o arquivamento do Chapter 15 permitiria uma futura e hipotética abertura de um Chapter 11, não é certo que a Companhia abriria um Chapter 11 nem que uma futura abertura teria êxito", afirmou a magistrada americana na decisão.
OI AGUARDA OUTRO PEDIDO
A desembargadora Monica Maria Costa, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), onde corre a recuperação judicial da Oi, havia pedido à corte de falências americana que o processo de Chapter 15 permanecesse aberto, como decidiu a juíza do Tribunal de Falências de Nova York.
Uma decisão da desembargadora no fim de agosto tinha ratificado o pedido, destacando que a manutenção do processo nos Estados Unidos era "essencial e importante para a efetividade das decisões" proferidas no âmbito da recuperação judicial em curso no Brasil.
A Oi agora aguarda a apreciação de outro pedido protocolado na Justiça americana também pedindo o arquivamento do processo de Chapter 15. Uma audiência está prevista para o dia 21.
Esta é a segunda derrota da companhia nesta semana. Na terça-feira, a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, decidiu antecipar parcialmente os efeitos da falência da Oi, como mostrou o blog do colunista Lauro Jardim, do GLOBO.
A magistrada também determinou o afastamento da diretoria e do conselho administrativo da companhia e de suas subsidiárias Serede e Tahto, além da suspensão, por 30 dias, das dívidas não cobertas pelo processo de reestruturação.
Segundo a magistrada, déficit financeiro, inconsistências na lista de imóveis próprios e possíveis gastos de até US$ 100 milhões (R$ 530 milhões) para tentar um pedido de recuperação judicial (Chapter 11) nos EUA são indícios de que o patrimônio da Oi vem sendo "esvaziado".
CAIXA INSUFICIENTE
O grupo soma dívidas extraconcursais (contraídas após o início da recuperação judicial) de cerca de R$ 1,5 bilhão e caixa disponível de apenas R$ 21 milhões no fim de setembro, insuficiente para arcar com suas despesas já neste mês.