‘Trabalhador poderá pegar por ano só um empréstimo’

Entrevista
O secretário executivo do Ministério do Trabalho, Chico Macena, esclareceu ontem que os trabalhadores poderão tomar um empréstimo bancário do saque-aniversário do FGTS por ano. Até 31 de outubro de 2026, será possível antecipar até cinco saques a que os cotistas do Fundo têm direito a cada ano no mês de aniversário, no valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500. Depois dessa data, somente será autorizado antecipar três saques a cada empréstimo por ano.
As medidas de restrição à antecipação do saque aniversário foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira.
Como funciona o saque-aniversário hoje?
O trabalhador faz adesão ao saque-aniversário e pode sacar um valor da conta no mês do aniversário. Além disso, tem a possibilidade de antecipar anos futuros. É um empréstimo, uma alienação do saque-aniversário. É possível antecipar cinco, dez, 30 anos... Todo ano, no mês do aniversário, aquilo que seria sacado vai para o banco para pagar o empréstimo. Não tem limite de antecipação, de prazo de pagamento nem de valor antecipado. A base é o saldo da conta no Fundo.
O que o Conselho Curador do FGTS aprovou?
Até outubro de 2026, portanto, durante mais um ano, as pessoas só vão poder antecipar cinco anos. Ou seja, cinco saques-aniversários. O máximo que pode emprestar por ano é R$ 500. Portanto, se ele antecipar cinco anos, poderá contrair um empréstimo de R$ 2.500. Depois, poderão ser alienados no máximo três saques anuais. O Conselho curador decidiu que só pode ter uma operação por ano.
Vai ser possível fazer apenas um empréstimo por ano?
Sim. Muitas vezes, o trabalhador que adere ao saque-aniversário contrai R$ 500 de empréstimo, por exemplo. Depois, recebe uma ligação, perguntando se não quer pegar mais R$ 100, R$ 30, R$ 80... Como não há limite, faz vários empréstimos por ano. Há situações de pessoas que fazem 15, 20 empréstimos no ano.
Isso chamou a atenção do Ministério?
A gente não pode comprovar, mas algumas pesquisas mostram que boa parte disso é para jogo, porque os valores são muito baixos. O cara pega R$ 50 para jogar, perde e aí mais R$ 50. Com a mudança, somente será possível fazer um empréstimo por ano. Pode tirar o limite, pode tirar menos, mas é um por ano. Não poderá ficar fazendo isso toda hora.
Como fica a situação de um trabalhador que tem direito de antecipar R$ 2.500 e fez, por exemplo, um empréstimo de R$ 1 mil?
Terá que esperar o ano seguinte se quiser antecipar mais recursos.
Haverá carência para fazer o primeiro empréstimo do saque-aniversário?
Será preciso esperar um prazo mínimo de 90 dias para fazer o empréstimo, não para tirar o saque. O saque, quando é o mês de aniversário dele, ele tem direito. Nós não estamos acabando com o saque-aniversário.
Quando a resolução entrará em vigor?
A partir de 1º de novembro. A resolução está pronta e sai no Diário Oficial da União desta quinta-feira (hoje).
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou parte da medida, argumentando que o limite de R$ 500 pode reduzir acesso ao crédito no país...
A Febraban não tem o que reclamar. Hoje, há R$ 209 bilhões em valores alienados do saque-aniversário para pagar os bancos, ao longo dos próximos anos. Além disso, criamos uma alternativa de um crédito para esse mesmo trabalhador, o Crédito do Trabalhador. Já foram concedidos R$ 67 bilhões em empréstimos, com taxas de juros menores e desconto em folha de pagamento.
Francisco Macena / secretário executivo
do ministério do trabalho