Justiça veta cláusula de exclusividade da 99food

Em ação movida pela Keeta, o juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial de São Paulo, vetou cláusulas contratuais de exclusividade impostas pela 99Food a restaurantes parceiros. Os contratos oferecem benefícios financeiros aos estabelecimentos conveniados, como taxas mais atrativas, mas proíbem que os restaurantes operem com outras plataformas de delivery.
Controlada pelo grupo chinês DiDi, gigante global de mobilidade, a 99 retornou ao mercado brasileiro de delivery neste ano, após deixar o setor em 2023. A Keeta é um aplicativo de entrega que pertence ao grupo chinês Meituan, e deve iniciar as operações no Brasil até o fim deste ano. Na ação, a empresa argumenta que sofre uma "barreira ilícita" da 99Food no mercado de delivery de comida, "com o objetivo de evitar a livre concorrência e banir a Keeta do mercado".
Para o juiz, a prática da 99Food viola os princípios constitucionais de livre concorrência e isonomia. Além de determinar a suspensão das cláusulas de exclusividade, a decisão proíbe que a 99Food aplique qualquer tipo de penalidade aos restaurantes que tenham a cláusula de exclusividade mas firmem parcerias com a plataforma concorrente.
99FOOD VAI RECORRER
O magistrado determinou multa de R$ 100 mil caso sejam firmados novos contratos com exclusividade. A 99Food informou que vai recorrer da decisão.
No lançamento no Rio, o diretor-geral da 99 no Brasil, Simeng Wang, afirmou que a empresa oferece aos estabelecimentos parceiros contratos com ou sem exclusividade, por até dois anos, com taxas e comissões variáveis. Além disso, afirma, há um modelo chamado de "semiexclusivo", no qual o restaurante tem taxas mais vantajosas, mas continua operando com o iFood, que domina 80% do mercado, e "escolhe não trabalhar com potenciais novos entrantes".
É esse o objeto de questionamento da Keeta.A plataforma disse em nota que ao investir no Brasil, "firmou compromisso com o desenvolvimento de um mercado onde todos possam ter mais escolhas", e que, com a decisão judicial, os restaurantes "estão livres para decidir pela plataforma que oferecer o melhor serviço".
Ao GLOBO, o diretor de Comunicação da 99, Bruno Rossini, argumentou que a conduta da empresa "é legal e está dentro de todas as práticas regulatórias":
" Vamos recorrer não só porque achamos que nosso lado precisa ser bem apreciado mas porque queremos consolidar práticas inovadoras que possam garantir o investimento de longo prazo no Brasil.
A empresa não abre números, mas afirma que "apenas centenas" de restaurantes estão sob as cláusulas de semiexclusividade, o que representaria um percentual "muito pequeno" no universo de estabelecimentos cadastrados na plataforma. O executivo argumenta que os contratos com exclusividade (parcial ou não) são importantes para "romper a inércia" e estimular a concorrência do mercado, que tem 80% das operações dominadas pelo iFood, segundo estimativas do setor. Rossini afirmou que, desde agosto, as cláusulas de exclusividade parcial deixaram de mencionar empresas específicas.
BATALHA NO CADE
Questionado se limitar a atuação de concorrentes não é uma conduta contrária ao que prega, o executivo da 99Food afirmou que a empresa "não tem força" para obrigar os restaurantes a optar pela exclusividade, mas oferece opções aos estabelecimentos:
" Estamos protegendo o espaço que conquistamos. Se não fizermos isso, vai ter uma pancada de empresa entrando no mercado para disputar os 20% que não são do iFood. Estamos entrando no mercado e precisamos nos manter.
Em paralelo à briga nos tribunais, Keeta e 99Food também travam uma disputa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que regula a concorrência. A Keeta acusa a 99Food de bloquear sua entrada no mercado de entregas com os contratos de exclusividade, o que chama de "cláusula de banimento".
Mais recentemente, a Rappi entrou na guerra do delivery, e pediu para fazer parte do processo aberto no Cade, alegando que estaria sendo incluída pela 99 na proibição aos restaurantes.