Câmara aprova urgência de veto à cobrança de mala de mão

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a tramitação em regime de urgência d o projeto que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos. O relator, Neto Carletto (PP-BA), disse que pretende avaliar também a inclusão da gratuidade de bagagens despachadas, o que não estava previsto no projeto original.
" Decidi com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixar o mérito para a semana que vem para dar a possibilidade de inserir no texto essa questão das bagagens despachadas. A princípio não iríamos incluir, mas houve apoio da maioria dos líderes " disse Carletto.
O despacho de bagagens é um tema em debate desde 2017, quando a Anac permitiu às companhias aéreas cobrar por malas com até 23 kg, antes isentas. Em 2022, o Congresso aprovou lei para restabelecer a gratuidade, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou.
" Foi vetado sob o argumento de que isso baratearia as passagens aéreas. O que vimos foi justamente o contrário " disse Motta, que chamou de "abusiva" a cobrança pelas bagagens de mão.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a matéria é praticamente consensual entre os deputados.
O texto original do projeto garante mala de até 10 kg e um item pessoal sem cobrança em voos domésticos e internacionais. O relator avalia incluir gratuidade para pelo menos uma mala despachada, e a proposta ainda será discutida na semana que vem.
Caso a gratuidade não entre no texto, há possibilidade de o Congresso derrubar o veto presidencial de 2022.