Motta prevê votar projeto de bagagem. governo tenta adiar

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar em votação na próxima semana o projeto que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. A medida faz parte do esforço concentrado de votações marcado para começar na segunda-feira e se estender até quinta, numa tentativa de retomar a agenda da Casa após semanas de desgaste político e de impasse nas articulações com o governo.
Motta tem articulado a unificação do texto com o projeto aprovado pelo Senado " de teor semelhante " para acelerar a tramitação e evitar sobreposição entre as Casas. A estratégia é destravar uma pauta de alto apelo junto ao consumidor e projetar a "entrega" de fácil compreensão pública, no momento em que o presidente da Câmara busca recompor imagem e ampliar o diálogo com o Planalto depois da derrota da PEC da Blindagem.
O projeto prevê que o transporte de bagagem de mão, dentro das dimensões que serão previstas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), passe a estar incluído automaticamente no valor da passagem, vedando cobranças adicionais. O tema enfrenta resistência do setor aéreo, que alega risco de aumento nos preços das passagens, mas encontra respaldo entre lideranças da Casa.
A iniciativa faz parte da "pauta positiva" que Motta tenta firmar como marca de sua gestão " centrada em propostas de impacto direto ao consumidor e em temas de segurança pública e saúde.
O governo quer mais tempo para discutir o projeto. Em nota técnica enviada ao Congresso, o Ministério de Portos e Aeroportos pede o adiamento da votação da proposta para evitar impactos para os consumidores. O texto sugere ainda que sejam ouvidas empresas de baixo custo interessadas em operar no Brasil.
A cobrança de bagagem é um dos itens cruciais na operação dessas empresas, com bilhetes a baixo custo.
"Tal postergação se faz necessária para que seja promovido um debate mais aprofundado acerca dos impactos da medida", diz a nota.