Dez frentes parlamentares cobram votação de projeto contra devedor contumaz

Dez frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo na Câmara dos Deputados aprovaram ontem um manifesto no qual defendem a aprovação e a tramitação em regime de urgência do projeto que trata dos devedores contumazes. No documento, os parlamentares citam impactos socioeconômicos da infiltração do crime organizado na economia formal e afirmam que a demora na tramitação da proposta, já aprovada pelo Senado, "é injustificável".
O projeto tem por objetivo combater fraudes fiscais, o uso de empresas de fachada e a atuação do crime organizado. A proposta atinge quem tem dívidas acima de R$ 15 milhões e tem histórico de abrir novos CNPJs apenas para escapar do pagamento de tributos.
A medida está na pauta da Câmara, mas ainda não foi votada.
"Neste 29 de outubro, à luz de todos os impactos socioeconômicos oriundos da infiltração generalizada do crime organizado na economia formal, ressaltamos que faz 57 dias desde a aprovação desta fundamental medida pelo Senado Federal, o que representa um injustificável atraso no combate às fraudes em setores essenciais da economia", diz o texto do manifesto.
‘causa urgente’
Segundo o documento, o crime organizado retira da economia R$ 146 bilhões por ano. "Ou seja, este tempo teve como vítima a sociedade, a grande perdedora do jogo nefasto conduzido pelo crime."
No manifesto, os parlamentares argumentam ainda que o projeto foi amplamente discutido e está pronto para ser votado.
"Não há, portanto, justificativa plausível para que o plenário da Câmara dos Deputados seja, mais uma vez, privado do dever de legislar uma causa não só urgente, como unânime", diz o texto.