‘É preciso fechar a porta da ilegalidade nas bets’

Entrevista
Relator do projeto que aumenta a taxação sobre bets, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que não discutirá elevação nas alíquotas enquanto o governo não fechar o cerco às operações ilegais. Segundo ele, sites não autorizados movimentam R$ 100 bilhões por ano no país. Veja trechos da entrevista.
As bets pagam 12% sobre o rendimento bruto das apostas, e o texto do senador Renan Calheiros propõe 24%. Qual alíquota o senhor vai propor?
Precisamos entender que existe uma parcela de bets que não paga 12%, não paga nada, porque atua de forma ilegal. Não faz sentido aumentar de 12% para 24% para quem é legal se não fechar a porta da ilegalidade. Se não, só vai aumentar a ilegalidade. O cara que está legal vai dizer: "Eu sou um otário, pago imposto, estou na legalidade, vou pagar o dobro, enquanto o meu vizinho aqui não paga nenhum centavo e nada acontece com ele". O primeiro dever de casa do governo é fechar a porta do que está acontecendo com as fintechs ilegais e com as empresas de meio de pagamento ilegais, que são a porta de entrada e saída do dinheiro das bets ilegais, do crime organizado e da lavagem de dinheiro.
O que falta o governo entregar para o projeto ser votado?
Estou aguardando até agora. Gastei 30 minutos da minha manhã conversando com o (presidente do Banco Central, Gabriel) Galípolo e dizendo: "Estou esperando que vocês façam o dever de casa". A Receita Federal identificou, em números redondos, movimentação de R$ 50 bilhões por fintechs ilegais e bets ilegais. Se quisermos combater o crime organizado, temos que ter controle sobre o dinheiro. O Brasil bancarizou 93% do meio circulante, mas não consegue fiscalizar o meio digital.
O senhor se refere ao Pix?
Papel-moeda não representa mais do que 5% ou 7% do meio circulante. O dinheiro está hospedado em banco e passa por pagamento digital ou cartão de crédito. As bets ilegais, as fintechs ilegais, o dinheiro do crime organizado e a lavagem de dinheiro estão passando por onde? Pelas contas bancárias e pelas chaves de Pix. Não preciso controlar o Pix em si, preciso controlar as remessas para chaves eletrônicas com movimentações atípicas. Se mil, dois mil, dez mil pessoas mandam Pix ao mesmo endereço, isso é movimentação atípica.
O senhor pensa em uma cobrança progressiva para as bets que atuam legalmente?
Se fecharmos a porta da ilegalidade, o apostador vai parar de apostar na ilegalidade. Vai migrar para a legalidade. Se apostar na legalidade, aumenta volume, lucratividade, resultado. Então posso gradualmente aumentar a tributação. E ninguém vai reclamar.
Sobre a CSLL, o projeto eleva a alíquota dos bancos de 15% para 20%, e a das fintechs, de 9% para 15%. O senhor vai manter essas alíquotas?
O setor precisa contribuir de forma equilibrada e proporcional. Fintech tem rentabilidade muito maior.
O projeto vai cobrir os R$ 18 bilhões previstos com a isenção do Imposto de Renda?
Se for verdade que a evasão fiscal das fintechs e bets ilegais é de R$ 100 bilhões, só os 12% que deveriam pagar hoje dariam R$ 12,2 bilhões. Se fecharmos a porta, parte virá para a legalidade. A base tributária aumenta. Não preciso ir para 24%, posso fazer aumento escalonado. E vamos alcançar os R$ 18 bilhões com mais facilidade.
A oposição tem criticado o governo por aumentar impostos em vez de cortar gastos. O senhor concorda?
A crítica tem viés politiqueiro, mas onde há fumaça, há fogo. O maior problema do governo é a qualidade do gasto. Se for mais eficiente, os resultados serão muito melhores. O que a oposição não fala é que trouxemos a inflação para dentro da meta, que estamos concluindo o quarto ano seguido de crescimento do PIB, que temos uma das menores taxas de câmbio da história e estamos batendo recorde na Bolsa. Há meses defendo projeto aprovado no Senado que prevê revisão de benefícios fiscais infraconstitucionais. Está parado na Câmara. Isso dá corte linear de 10%, algo entre R$ 30 bilhões
e R$ 40 bilhões por ano.
EDUARDO BRAGA, RELATOR NO SENADO DE PROJETO QUE eleva
TAXAS SOBRE apostas on-line