Whatsapp terá de fazer auditoria sobre uso de dados de brasileiros

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta, dona do WhatsApp, contrate uma empresa de auditoria externa independente para conferir se a política de compartilhamento de dados do aplicativo de mensagens está adequada à legislação brasileira.
A medida tem como objetivo esclarecer se a Meta atua apenas como operadora de dados, processando informações do WhatsApp para manter seu funcionamento, ou se também utiliza os dados para outras finalidades, como direcionamento de publicidade, por exemplo, função exercida por uma controladora de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define que o controlador de dados decide como e por que as informações são usadas. O operador, por sua vez, deve realizar sua atividade seguindo instruções específicas. A Meta terá de esclarecer em quais situações atua como operadora ou controladora.
‘ELEVADO RISCO’
Depois de concluída a auditoria, a empresa terá cinco dias úteis para enviar o relatório à agência e, caso sejam identificadas inconformidades, WhatsApp e Meta deverão apresentar proposta de ação corretiva (Plano de Conformidade) em até 20 dias úteis e implementação em até 40 dias úteis.
"O Plano de Conformidade deverá abordar essas questões, que envolvem, por exemplo, a indicação das situações em que a Meta atua como operadora ou controladora, e a indicação de que a Meta pode realizar uso secundário dos dados pessoais para publicidade direcionada caso o titular opte por utilizar ferramentas da Meta conectadas ao WhatsApp", diz a ANPD.
O WhatsApp terá de esclarecer como e por que motivo compartilha dados com a Meta em todos os recursos opcionais, inclusive para fins de publicidade. "A ANPD entendeu que existem elementos que criam um elevado risco para os titulares pelo elevado volume de dados pessoais compartilhados entre as empresas; pelo fato de controlador e operador integrarem o mesmo grupo econômico; e, sobretudo, porque a Meta tem interesses diretos e explícitos nos dados pessoais a que tem acesso nessa condição, tendo em vista o seu modelo de negócios baseado no tratamento intensivo de dados pessoais", diz a agência.
CAUTELA DA AGência
Segundo Rafael Zanatta, da Data Privacy Brasil, nunca antes a ANPD pediu auditoria externa a uma big tech, com plano de correção a ser aprovado, mas a decisão indica estratégia cautelosa. Ele lembra que o governo Donald Trump abriu uma investigação comercial na qual classificou a atuação da ANPD como uma "ameaça ao comércio justo".
Na visão de Zanatta, se a agência brasileira optasse por uma auditoria feita diretamente por seus técnicos e especialistas, teria de inspecionar servidores da Meta, numa espécie de "batida policial", o que poderia provocar um efeito político negativo:
" É cauteloso, mas é também adequado porque força a empresa a apresentar um conjunto de informações que seria delicado fazer agora com poderes de polícia.
Em nota, o WhatsApp informou que colabora com a agência reguladora. "Reiteramos nosso compromisso em cumprir as leis e regulações aplicáveis e continuaremos engajando de forma construtiva com a ANPD", afirmou.