Caso master deve levar à adoção de regras mais rígidas

Mesmo com um sistema bancário robusto, que não deve sofrer impacto com a liquidação do Master, ainda assim a liquidação da instituição financeira de Daniel Vorcaro deixa um rastro de prejuízos bilionários para investidores que aplicaram mais do que o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de R$ 250 mil, em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Pessoas físicas, empresas e fundos de previdência que investiram em Letras Financeiras do banco também não contam com a proteção. O próprio FGC já calcula um baque de até R$ 48 bilhões em seu caixa para garantir o ressarcimento de investidores.
Mas especialistas avaliam que episódios como esse tendem a trazer regras de gerenciamento de risco mais rígidas, fazendo inclusive com que o Banco Central seja menos leniente com o modelo de remuneração adotado pelo Master. Não há, na visão dos especialistas, risco de a crise se alastrar para outros bancos.
"O prejuízo já foi consumado, mas atinge um universo restrito de investidores brasileiros, embora o valor seja vultoso. Muitas vezes não são feitas mudanças na legislação de risco, mas a partir de casos concretos surgem novas regras, mais rígidas, de gerenciamento desse risco. Foi assim com a Lava-Jato, que trouxe melhoria no compliance das empresas " explica Alexandre Chaia, professor do Ibmec e do Insper nas disciplinas de gestão de riscos financeiros e produtos bancários.
Na avaliação de Chaia, não há risco de alastramento da crise. No caso do Master, ele lembra que havia um modelo de aplicações que se mostrou insustentável, pois se baseava na garantia de que o FGC restituiria os investidores em caso de quebra do banco.
FIM DE UM CICLO
O professor prevê um aperto do BC na qualidade dos ativos oferecidos pelo mercado e até mesmo nas políticas da autoridade monetária, que, na sua avaliação, acabaram sendo lenientes, nos últimos três ou quatro anos, aceitando o crescimento de bancos com o modelo do Master. Para ele, o BC terá um freio de arrumação para refazer regras no contexto da liquidação da instituição, mas também das invasões de contas por hackers, por meio de roubo de chaves, e da Operação Carbono Oculto.
" Trata-se do fim de um ciclo em que BC e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado de capitais, deixaram instituições financeiras com baixo nível de governança se expandirem " afirma Chaia, lembrando que Polícia Federal e Banco Central agindo juntos na liquidação de um banco não é uma combinação comum.
O advogado Rafael Mortari, sócio da Mortari Bolico Advogados e especialista em Direito Processual Civil, avalia que o caso Master terá duas frentes de mudança: a primeira será um aumento na contribuição ao FGC de bancos que ofereçam o que ele chama de "taxas distorcidas" aos clientes. Ou seja, quem oferece mais risco ao sistema paga mais caro para ter a garantia.
" E acredito que o Banco Central deve endurecer as regras para que bancos com baixos índices de capital não possam usar a "etiqueta" do FGC como ferramenta de alavancagem predatória " afirma.
‘RISCO MORAL’
Para o advogado, a liquidação do Master vai acelerar as discussões regulatórias sobre risco moral, já que o banco cresceu captando recursos via CDBs com taxas muito acima do mercado, atraindo investidores que ignoravam a saúde da instituição apenas porque contavam com a garantia do FGC.
Embora o FGC tenha exatamente a função de restituir investidores prejudicados pela quebra do banco, o caixa da instituição, de R$ 122 bilhões, sofrerá um baque de pelo menos R$ 48 bilhões " que terá de ser reposto pelos bancos contribuintes do fundo. São mais recursos saindo do caixa dessas instituições para cobrir o buraco deixado pelo Master.
A liquidação, segundo os especialistas, traz ainda um impacto indireto para bancos pequenos e médios, que terão de pagar juros mais altos para fazer captações no mercado, ao menos no curto prazo, já que o caso Master aumenta a desconfiança do mercado sobre essas instituições.