Projeto sobre minerais críticos prevê incentivos

O relator do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou as diretrizes de seu parecer a líderes partidários e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevendo instrumentos como um fundo de fomento e um pacote de incentivos fiscais, financeiros, creditícios e regulatórios para viabilizar a exploração dos recursos no Brasil.
Diante do forte interesse das grandes potências por minerais críticos e estratégicos, com destaque para os Estados Unidos, líderes do G20 preveem divulgar uma declaração específica sobre o assunto na reunião que acontecerá neste fim de semana em Joanesburgo, África do Sul, com a presença do presidente Lula. Detentores de reservas de recursos essenciais em áreas estratégicas como tecnologia, defesa e transição energética, como terras-raras e minerais como lítio, cobalto e nióbio " países como o Brasil querem garantir o desenvolvimento de cadeias produtivas internas, aumentar a agregação de valor aos recursos e fortalecer sua posição no cenário global.
" A proposta vai na linha das teses dos países em desenvolvimento, que defendem que a transformação industrial, e não apenas a extração, ocorra em seus próprios territórios, permitindo que esses países avancem em etapas adicionais da cadeia e reduzam a dependência estrutural de mercados desenvolvidos " afirmou o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, Philip Gough.
DESTAQUES DO PROJETO
Entre os principais pontos do projeto de lei que cria uma política brasileira sobre os minerais " que ainda será apresentado oficialmente " estão a isenção de Imposto de Renda para uso de marcas, patentes e licenças de tecnologia; a extensão da Lei do Bem às atividades de pesquisa e lavra; a inclusão da transformação mineral no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura; a criação de um regime aduaneiro especial; e a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas.
A Lei do Bem oferece incentivos fiscais para empresas que investem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Já debêntures incentivados são títulos emitidos por empresas que são livres de IR para o investidor.
Além dos incentivos previstos no parecer, a Política lista um conjunto adicional de medidas: aplicação mínima de 0,5% da receita bruta em pesquisa tecnológica e inovação e elegibilidade de projetos de exploração, produção, beneficiamento, transformação e mineração urbana para emissão de debêntures de infraestrutura.
Segundo o deputado, a nova política parte da definição de dois grupos de substâncias essenciais: os minerais críticos, cuja escassez pode afetar seriamente a economia " grafita, cobre, níquel, elementos de terras raras, lítio, cobalto, fósforo e potássio " e os minerais estratégicos, relevantes para a geração de superávit na balança comercial, como ferro, ouro e nióbio. Entre as terras-raras, destacam-se praseodímio, neodímio, disprósio e térbio, usados em superímãs.
Arnaldo Jardim divulgou um vídeo nas redes sociais dizendo contar com o apoio dos líderes para que o texto seja votado rapidamente. Não há, porém, data definida para a análise do projeto.
O Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos ficará responsável por formular diretrizes para o desenvolvimento das cadeias produtivas, habilitar projetos prioritários, articular parcerias internacionais, promover formação de mão de obra especializada, ampliar o mapeamento geológico com Serviço Geológico do Brasil e comunicar ao Conselho da República os projetos classificados como prioritários.
FUNDO GARANTIDOR
Entre os instrumentos previstos no projeto está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, de natureza privada, destinado à concessão de garantias para riscos de crédito. O patrimônio será formado principalmente pela integralização de cotas por empresas do setor e pela União. A estrutura de governança inclui comitê gestor, assembleia de cotistas e uma administradora selecionada por processo público.
O Programa Federal de Transformação Mineral deverá financiar o beneficiamento, a transformação e a mineração urbana de minerais críticos e estratégicos essenciais à transição energética.