Caso reacende no bc debate sobre regulação de fundos

A discussão sobre maior monitoramento de fundos de investimento, ampliação da autonomia do Banco Central (BC) e revisão de modelos de negócio baseados em captações focadas em plataformas deve ganhar fôlego na autarquia após a liquidação do Master e de outras instituições do grupo liderado por Daniel Vorcaro, preso na última segunda-feira.
O caso Master trouxe à tona a discussão de um maior controle da autoridade monetária sobre os fundos de investimento, uma vez que vem crescendo o uso desse instrumento como forma de financiamento, sobretudo de empresas. Na avaliação do BC, há visibilidade reduzida sobre esse canal de crédito, até porque as operações costumam ser estruturadas em cascata.
Episódios recentes mostram que essa opacidade tem sido aproveitada por esquemas criminosos. Em relação ao Master, a Polícia Federal investiga se as operações realizadas podem ter sido estruturadas para desviar recursos de fundos de investimento para empresas controladas pelos envolvidos, "com possível premeditação para utilização de recursos do Fundo Garantidor de Créditos".
O caso também deve suscitar o debate sobre modelos de negócio de instituições financeiras em que a maior parte da captação de recursos é feita via plataformas de investimento, inclusive sobre a forma de operação e remuneração destas.
Mudanças no FGC
O Master cresceu nos últimos anos com a captação via CDBs com retornos muito acima da média do mercado e sem um volume de ativos correspondente para fazer frente aos compromissos financeiros, contando apenas com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que garante aplicações de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição.
Com a liquidação, o FGC é acionado automaticamente. O fundo informou que as instituições liquidadas têm uma base de 1,6 milhão de credores e que os ressarcimentos podem chegar a R$ 48 bilhões. Isso representa cerca de 40% dos recursos líquidos que o FGC tinha em caixa em setembro, R$ 122 bilhões.
O BC havia feito mudanças nas regras do FGC este ano, após o anúncio da compra do Master pelo BRB " rejeitada pela autarquia " evidenciar o tamanho dos problemas do banco de Vorcaro. Mas o mercado tem diferentes visões.
Representantes dos grandes bancos defendem regras mais restritivas, como a redução do limite de investimentos ou depósitos segurados pelo fundo, ou algum desconto no valor ressarcido. O FGC, porém, foi desenhado na década de 1990 justamente para alavancar a concorrência, já que, na prática, reduz o risco de papéis de instituições menores.
A garantia do FGC, inclusive, permitiu que a liquidação do Master não se transformasse em uma crise sistêmica. Os bancos têm monitorado o risco de efeito cascata, com resgate de títulos, por exemplo, mas até o momento não há qualquer sinal de alerta, dizem interlocutores.
Outra ala do mercado entende que alguns ajustes podem ser necessários, mas deveriam focar na qualidade dos ativos das associadas ao FGC. Executivos do setor citam que o BC parece já trilhar esse caminho com uma proposta de criar novos indicadores de liquidez, que passou por consulta pública.
‘Infraestruturas críticas’
Diante das fortes pressões, sobretudo políticas, para "salvar" o Master, o desfecho escolhido pelo BC é celebrado como um exemplo do rigor técnico do órgão, que sai fortalecido como instituição. Mas também reforça a necessidade de aprovar a ampliação da autonomia da autarquia, defendida publicamente pelo próprio presidente do BC, Gabriel Galípolo.
O órgão tem hoje autonomia operacional garantida em lei e busca estender isso ao âmbito financeiro, orçamentário e administrativo. O entendimento é que isso é fundamental para garantir a estrutura necessária para um trabalho técnico robusto. A instituição tem sofrido com reduções no quadro de pessoal e orçamento apertado, que dificultam, por exemplo, ações de fiscalização.
Para o presidente da Associação dos Auditores do BC, Thiago Cavalcanti, a liquidação do Master a ampliação da autonomia é fundamental para "garantir capacidade contínua de supervisão, manutenção de equipes qualificadas, investimentos em tecnologia e sustentação de infraestruturas críticas", além da expansão do perímetro regulatório.
Tanto a ampliação da autonomia quanto do escopo regulatório para alcançar os fundos estão em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), no Senado desde 2023.