Banco central decide adiar regulação do pix parcelado

O Banco Central informou a participantes do mercado ontem que não vai regulamentar, ao menos por ora, o Pix parcelado, a função crédito do meio de pagamento. A opção de parcelamento do Pix já é oferecida por bancos e instituições de pagamento em modelos próprios, mas o BC tinha a intenção de padronizar as regras e a experiência para o cliente ainda neste ano.
A ideia agora é continuar monitorando as opções oferecidas pelo mercado e avaliar a necessidade de regulação específica mais para frente.
O comunicado foi feito durante o Fórum Pix, evento que reúne o regulador, representantes do mercado e da sociedade civil. Segundo participantes, o BC não deu muitos detalhes da decisão, tendo dito apenas que a função já está em operação pelo mercado.
Os técnicos da instituição afirmaram que os bancos não poderão usar o termo "Pix parcelado" na oferta aos clientes, mas poderão usar expressões parecidas como "parcele no Pix" ou "crédito no Pix".
Nos últimos meses, o BC vinha divergindo de parte do mercado sobre a padronização do produto. Alguns bancos, por exemplo, defendiam que o parcelamento no Pix usasse o limite do cartão de crédito e que as informações sobre as operações também fossem disponibilizadas na fatura do cartão. O BC, no entanto, preferia uma linha separada.
‘consumidor desprotegido’
A decisão do regulador agrada ao mercado, que vai poder continuar a ofertar os próprios modelos, criando competição e diferentes possibilidades para os clientes. Para executivos, o entendimento do BC é que regular neste momento poderia limitar as opções. Por outro lado, órgãos de defesa do consumidor veem com preocupação a desistência, porque consideram que não estão claras para os clientes as consequências do parcelamento do Pix em termos de custos e prazos.
Viviane Fernandes, pesquisadora em Infraestruturas Públicas Digitais no Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), avalia que o Banco Central se absteve de proteger os consumidores, que agora terão de lidar com regras distintas.
" Sem regulação, os consumidores ficam realmente desprotegidos. Cada instituição financeira poderá ofertar o crédito a sua maneira, e o que a gente tem visto é que é bastante problemático.
Segundo ela, um dos problemas é que as condições de parcelamento ofertadas no Pix muitas vezes fogem do modelo tradicional de mensalidade, mas isso não fica claro para o cliente:
" Algumas instituições fazem cobranças quinzenais. Parcelam em 4 vezes, mas não explicam de forma clara que as cobranças ocorrem a cada 15 dias.
Fernandes afirma que o Idec esperava a regulação para fiscalizar e exigir boas práticas:
" Fica muito difícil até o trabalho dos órgãos de defesa do consumidor, de orientar esse consumidor.