Antecipação do saque-aniversário do fgts desaba com novas regras

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) divulgou ontem uma nota em que afirma que a antecipação do saque-aniversário sofreu uma queda de 80% nas contratações de novembro, primeiro mês de vigência das novas regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo a entidade, o volume mensal concedido em operações desse tipo nos bancos recuou de R$ 3 bilhões para aproximadamente R$ 600 milhões. A redução é atribuída principalmente à exigência de valor mínimo de R$ 100 por parcela anual antecipada " medida que, sozinha, responde por 90% da queda observada.
Em outubro, o Conselho Curador do FGTS restringiu as operações de crédito na modalidade antecipação do saque-aniversário, quando os trabalhadores tomam empréstimo em banco adiantando valores a receber do Fundo no futuro. As mudanças criam um teto para os valores adiantados e impõem um limite ao número de parcelas futuras que podem ser contratadas, entre outros pontos.
Consignado privado
As novas regras para antecipação do saque-aniversário incluem: carência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação da antecipação; limitação do valor ao equivalente a cinco anos de parcelas do FGTS até outubro de 2026, passando a três anos a partir de novembro de 2026 (antes, o trabalhador podia ter acesso a todo o saldo da conta, e o banco definia o limite máximo); valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por parcela anual; e restrição a apenas uma operação por trabalhador, mesmo quando há saldo disponível.
De acordo com a ABBC, as exigências afetam principalmente trabalhadores de menor renda e com saldos reduzidos no FGTS " público que vinha usando a modalidade como alternativa a linhas de crédito mais caras.
A associação estima que, mantidas as condições atuais, as concessões podem cair, nos próximos meses, para cerca de 5% dos níveis anteriores. Para instituições financeiras, a redução pode levar à extinção da modalidade, que se tornou uma das principais linhas de crédito de baixo custo do país.
A ABBC também chama atenção para o perfil dos trabalhadores atingidos. Ela afirma que, dos 134 milhões de pessoas com saldo no FGTS, mais de 85 milhões estão sem emprego e, portanto, sem acesso ao Crédito do Trabalhador, o novo consignado privado criado pelo governo como substituto do saque-aniversário.
Entre os 37 milhões de aderentes ao saque-aniversário, 26 milhões já contrataram a antecipação, sendo 9 milhões desempregados. E 74% dos contratantes estão negativados, o que reduz a possibilidade de acessar outros tipos de crédito, segundo a associação.
Mesmo entre trabalhadores empregados, a migração para o novo consignado é limitada. Levantamento realizado com cinco instituições associadas à ABBC, responsáveis por cerca de 40% das operações, mostra que só 25 de cada cem trabalhadores que anteciparam o FGTS tiveram propostas aprovadas no novo modelo. As taxas oferecidas também têm sido superiores ao teto de 1,79% ao mês da antecipação.
A associação defende que o Conselho Curador do FGTS reavalie regras, principalmente o piso de R$ 100 e a proibição de mais de uma operação por trabalhador. Segundo a entidade, caso o piso fosse reduzido para R$ 50 e a limitação fosse retirada, a queda nas concessões ficaria em apenas 35%.