Supremo se divide sobre investigação na receita

Suspeita de vazamento
As investigações da Polícia Federal e da Receita Federal que apuram indícios de vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares dividem integrantes da Corte. De um lado, uma ala de magistrados apoia a ação e vê o acesso irregular às informações nos sistemas do Fisco como mais uma tentativa de atingir a imagem do tribunal. Outro grupo pondera, no entanto, ser preciso ter cautela para que a atuação da Receita e de outros órgãos de fiscalização não seja colocada em xeque.
A investigação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no mês passado e tem o objetivo de verificar eventuais desvios no acesso a informações fiscais de autoridades nos últimos três anos. O ministro havia sido informado pela Receita de que dados da declaração da advogada Viviane Barci de Moraes, sua mulher, haviam sido acessados por um servidor que atua no Rio.
Além dos dados de Viviane, teria havido acesso irregular às informações fiscais do filho do casal, que também é advogado. O STF foi avisado ainda que a advogada Guiomar Mendes, ex-mulher do ministro Gilmar Mendes, também pode estar entre os alvos.
varredura no Stf
Para uma ala da Corte, o episódio tem como pano de fundo uma busca pela descredibilização dos magistrados, com a divulgação de informações descontextualizadas. Embora ressalvem ser preciso aguardar as apurações para saber a real motivação dos envolvidos, esses magistrados afirmam ter ficado incomodados com os vazamentos e classificaram a ação como varredura. Para eles, é preciso haver punição aos responsáveis pela divulgação.
Em caráter reservado, um magistrado avalia o episódio como uma tentativa de se reeditar o clima político da Lava-Jato, com descrédito ao STF e às instituições políticas como um todo.
O caso envolvendo suspeitas de vazamento de dados de familiares de ministros não é o primeiro que opõe auditores da Receita e o STF. Em 2019, o Fisco chegou a pedir ao Ministério da Justiça a abertura de inquérito para apurar a inclusão de parentes de magistrados entre alvos de uma análise para identificar irregularidades tributárias.
Código de conduta
Entre os nomes citados à época estavam Roberta Rangel (então casada com o ministro Dias Toffoli), Guiomar Mendes, o ministro Gilmar e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Galotti.
Entre os que veem ressalvas na investigação sobre a Receita, uma decisão de Moraes de 2019 tem sido citada nos bastidores como um precedente que contrasta com a determinação de apurar vazamentos de dados de ministros. Na ocasião, o magistrado concedeu liminar impedindo o Tribunal de Contas da União (TCU) de identificar servidores responsáveis por acessar dados fiscais de pessoas politicamente expostas. Procurado, o ministro não comentou.
Além disso, há ressalvas no tribunal sobre a forma como essas apurações sobre vazamentos foram conduzidas por Moraes, por meio de uma petição incluída no inquérito da fake news, aberto em 2019 para investigar ataques a ministros da Corte. A avaliação é que essa investigação deveria ter sido determinada de forma separada, sem que esse mesmo inquérito pudesse abrigar mais um procedimento sem relação direta com seu foco inicial.
Além disso, outro fator de divergências internas é que o acesso irregular foi identificado no momento em que o STF discute a adoção de um Código de Conduta.
Um dos pontos que virou foco de debate no código é a atuação de familiares de ministros em escritórios de advocacia. Em 2023, o STF declarou inconstitucional um trecho do Código de Processo Civil que, desde 2015, proibia juízes de julgarem casos em que uma das partes fosse o escritório de advocacia de parente de ministros da Corte até terceiro grau. A maioria dos integrantes do Supremo considerou que essa vedação feria o princípio da proporcionalidade.
Uma ala de ministros, contudo, critica a forma como o tema tem sido colocado, podendo, na avaliação deles, levar a uma fragilidade da Corte em um momento em que já há um forte desgaste público. O ano eleitoral e questionamentos à condução do ministro Dias Toffoli no caso Master são citados como motivos para que o tema seja analisado em outro momento.