Governo dá aprovação prévia a novo crédito aos correios, de r$ 8 bi

O governo pré-aprovou novo empréstimo de R$ 8 bilhões com garantia da União para os Correios, em decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). No fim do ano passado, a estatal tomou crédito de R$ 12 bilhões junto a um grupo de bancos, mas pleiteava R$ 20 bilhões para seu plano de reestruturação. Com a medida, o limite global passa de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões.
Na decisão, o CMN atualiza os limites para a contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público neste ano. Para os Correios, foi instituído um sublimite específico de até R$ 8 bilhões para operações de crédito com garantia da União. Segundo nota do Ministério da Fazenda, a medida visa assegurar a continuidade do Plano de Reestruturação Econômico-Financeira da empresa, aprovado em dezembro.
Despesas de até R$ 10 bilhões do plano de reestruturação dos Correios não serão consideradas na meta fiscal das empresas estatais este ano, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A exceção foi incluída no projeto de última hora depois de a crise nos Correios ter forçado contingenciamento no Orçamento da União ano passado.
"Como o valor autorizado pelo Conselho é de R$ 8 bilhões, as despesas decorrentes dessas operações poderão ser desconsideradas para fins de apuração da meta de resultado primário no exercício", diz a nota da Fazenda.
PPPs e Novo PAC
Para estados, Distrito Federal e municípios, houve remanejamento dos limites. O total permanece em R$ 15 bilhões, mas foram instituídos sublimites específicos para operações no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Assim, houve redução do sublimite para contratação de operações de crédito em geral com garantia federal para entes subnacionais, de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões. Da mesma forma, houve queda do sublimite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para estados e municípios, de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões.