Operação aperta o cerco a desvios no fisco de são paulo

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) realizou ontem a Operação Fisco Paralelo, nova fase de investigações que apuram um esquema bilionário de fraudes na liberação de créditos do ICMS dentro da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com evidências de corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Ao menos 12 relógios de luxo, avaliados em R$ 1 milhão, e mais R$ 500 mil em espécie foram apreendidos.
Além de servidores do estado, a ação mirou representantes de companhias privadas que podem ter se beneficiado do esquema. Foram citadas a responsável pela área tributária do grupo Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, e outras grandes empresas, como Grupo Casas Bahia e Ipiranga.
A ação de ontem é um desdobramento da Operação Ícaro, que em agosto de 2025 investigou desvios de créditos de ICMS envolvendo Ultrafarma e Fast Shop. Os investigadores descobriram que um esquema capitaneado pelo fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão em propinas, envolveu outras empresas e funcionários públicos. Ele está preso desde o ano passado.
Segundo os promotores, a executiva do Carrefour manteve "intenso contato direto" com Silva Neto. Mensagens de WhatsApp obtidas na investigação indicam que o auditor teria atuado diretamente para auxiliá-la em pedidos de ressarcimento de ICMS ao Carrefour.
Durante a operação de ontem, foi preso o fiscal Fernando dos Santos. De acordo com o MP, ele se recusou a fornecer senhas de acesso a valores mantidos em criptomoedas, o que impediu os agentes de localizar e bloquear o dinheiro.
A CONTADORA
Na engrenagem das fraudes estava uma contadora particular: Maria Hermínia de Jesus. Conhecida pelo codinome "Sonia", segundo o MP, ela era o motor operacional do esquema, não se limitando a intermediar a propina. O esquema envolvia diversos fiscais, que entregavam a ela seus notebooks institucionais e cartões de certificado digital (tokens) com senhas oficiais. Com esses instrumentos, Maria Hermínia e suas assistentes redigiam autos de infração, despachos e notificações. De acordo com as investigações, a contadora chegava a preencher a folha de ponto dos fiscais e assinar decisões liberando créditos milionários em nome dos servidores, que muitas vezes sequer apareciam para trabalhar.
O promotor Murilo Perez destacou a abrangência da infiltração:
" Os alvos dessa investigação se espalhavam dentro da estrutura de cada um dos órgãos, ocupando os cargos de agente fiscal de renda, inspetor fiscal, coordenador e delegado regional tributário. Os principais órgãos que eles ocupavam eram a Delegacia Regional Tributária da Lapa, a Delegacia Regional Tributária do Butantã, a Delegacia Regional Tributária do ABCD e a Delegacia Regional Tributária de Osasco.
A POSIÇÃO DOS CITADOS
Em nota, o Grupo Carrefour Brasil informou que determinou a imediata abertura de uma investigação interna. "A empresa está integralmente à disposição do MP e da autoridade policial para que os fatos sejam brevemente apurados. O Grupo Carrefour Brasil não tolera condutas contrárias aos seus valores, mantém políticas robustas de compliance, com rigorosos processos de integridade e governança, e segue estritamente as leis vigentes", afirma o texto.
Também em nota, o Grupo Casas Bahia afirmou que não foi notificado por nenhuma autoridade competente sobre a operação. "A Companhia também desconhece qualquer relação entre ela e seus colaboradores, não havendo qualquer indício de irregularidades em seus procedimentos internos. A empresa permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar integralmente com eventuais investigações, nos termos da lei. Por fim, reforça seu compromisso com elevados padrões de governança e compliance, adotando controles rigorosos e contínuos para assegurar a integridade de suas operações", diz a nota.
Na mesma linha, a Ipiranga informou que não foi notificada e reforçou que "não compactua com práticas ilícitas e possui processos rigorosos de diligência e controle de acordo com as normas legais vigentes".