Governo vai enviar projeto de lei sobre fim da escala 6x1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei em regime de urgência, com a proposta de fim da escala 6x1, com previsão da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
Integrantes do Palácio do Planalto afirmam nos bastidores que a decisão foi tomada devido à percepção de que o tema, uma proposta que Lula vai encampar na campanha eleitoral, precisa avançar de maneira mais célere no Congresso Nacional. A decisão foi costurada com anuência da Secretaria da Comunicação (Secom) e da Secretaria-Geral da Presidência, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego.
Atualmente, há diversas propostas que preveem a redução da jornada de trabalho tramitando no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (União-PB), encaminhou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (Psol-SP), formatada em 2025, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de fevereiro deste ano. Duas semanas depois, designou o deputado Paulo Azi (União-BA) como relator de outra PEC sobre o tema, de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita em conjunto com a proposta de Hilton.
Diálogo com motta
Responsável pela articulação política do governo até esta semana, quando se desincompatibiliza para ser candidata ao Senado pelo Paraná, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, tem defendido que o governo somente envie o texto após dialogar com Motta.
Uma ala do governo defende o envio do projeto de lei sob dois argumentos: a demonstração de que o Executivo articulou um texto próprio sobre a proposta e a possibilidade de vetar trechos de um eventual texto aprovado pelo Congresso. Caso o projeto aprovado no Legislativo seja uma PEC, não necessita de sanção presidencial.