Motta diz que governo desistiu de projeto próprio para escala 6x1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ontem que o governo desistiu de propor ao Congresso um projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6x1, modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos na semana, com um dia de descanso.
" O governo não mais enviará, segundo o líder do governo (deputado José Guimarães), o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por esta presidência de que nós iremos analisar a matéria por proposta de emenda à Constituição " disse Motta.
O Palácio do Planalto, porém, negou. De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o governo segue analisando um texto para enviar à Câmara. Segundo integrantes do governo, a decisão sobre mandar o PL não está tomada ainda e será discutida internamente nos próximos dias.
O tema já está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que fez ontem uma audiência pública para discutir o modelo de jornada. A proposta de emenda à Constituição (PEC) do assunto será votada na semana que vem, de acordo com Motta.
Segundo o presidente da Câmara, a constitucionalidade da proposta deve ser votada na próxima semana. Em seguida, o tema vai para uma comissão especial. O texto tramita na CCJ desde o ano passado.
A PEC em análise na Câmara, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas e o fim do modelo 6x1.
CNI: perda de 0,7% do PIB
As entidades do setor produtivo têm manifestado preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance. Mas a proposta conta com forte apoio popular. Segundo pesquisa Datafolha, 71% dos brasileiros defendem redução na jornada de trabalho.
Levantamento inédito divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do país terá queda de 0,7%, caso a jornada de trabalho seja reduzida de 44 horas para 40 semanais. Esse percentual equivale a uma perda de R$ 76,9 bilhões para a economia brasileira.
A indústria seria o setor mais impactado nessa situação. Segundo o estudo, o segmento enfrentará a maior queda no PIB em termos relativos, de 1,2%, o equivalente a R$ 25,4 bilhões.
Em debate na CCJ, representantes do setor produtivo defenderam que a negociação coletiva é o melhor caminho para tratar da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.
Roberto Luís Lopes Nogueira, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), afirmou que a diversidade do setor não comporta uma "jornada de trabalho estanque determinada pela lei".
Em março, representantes de sindicatos de trabalhadores também foram ouvidos pela CCJ e defenderam a redução da jornada como estratégia para aumentar a eficiência e melhorar o convívio familiar.