O pilar da tributação mais progressiva

"A agenda fiscal do próximo governo deve ter o aumento da progressividade tributária como um de seus principais pilares. No Brasil, a carga tributária recai de forma desproporcional sobre os mais pobres, e, mesmo quando se considera apenas a tributação direta sobre a renda, a regressividade volta a aparecer no topo da distribuição.
Conforme mostrou o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da USP, o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é progressivo apenas para quem ganha até R$ 39 mil por mês. Isso significa que a alíquota efetiva começa a cair a partir desse patamar de renda, principalmente devido às isenções de tributação sobre lucros e dividendos.
O governo Lula atual deu um passo concreto para a maior progressividade ao aprovar a reforma do IRPF, que isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês, dá descontos graduais para rendas de até R$ 7.350 mensais e estabelece uma tributação mínima no topo da distribuição, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês).
As pesquisas do Made mostram, porém, que a reforma é insuficiente para eliminar a regressividade no topo da distribuição. O recorte de R$ 50 mil mensais é alto demais (visto que a regressividade do IRPF começa nos R$ 39 mil mensais), e a alíquota progressiva de até 10% é pequena demais. Isso significa que ainda há muito espaço para avançar na agenda de aumentar a progressividade do IRPF, com ganhos arrecadatórios potencialmente elevados e efeitos significativos sobre a concentração de renda.
Além disso, qualquer projeto que combine equilíbrio fiscal e redução de desigualdades deve também mirar os gastos tributários " valores que o governo deixa de arrecadar por meio de isenções fiscais. O Made estima que a revisão das deduções de saúde e educação no IRPF teria um impacto arrecadatório de R$ 33,9 bilhões, e 73% dessas deduções se concentram entre os 10% e 1% de maior renda, faixa que abrange rendas entre R$ 6.764 e R$ 35.673 mensais.
O debate fiscal não pode se limitar ao tamanho do gasto. O combate aos privilégios, neste caso tributários, também deve fazer parte de uma agenda de responsabilidade fiscal."
CLARA BRENCK é professora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da UFMG, e pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da USP