O aumento de carga que vale a pena

"Não dá para fazermos o ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida pública sem aumentar as receitas dos governos. Vai ter que ser um ajuste meio a meio. Do lado da despesa, temos medidas usuais, como mudar a regra de reajuste do salário mínimo e o indexador dos gastos mínimos com saúde e educação. Do lado das receitas, temos a questão do gasto tributário.
O gasto tributário não é bem uma despesa: reduzi-lo é aumentar a carga tributária. Não é uma panaceia. Por exemplo, o Simples, regime tributário simplificado para os pequenos negócios, está inflado e deveria ter um teto de faturamento bem mais baixo, mas se acabarmos com ele de hoje para amanhã, não vamos arrecadar, automaticamente, 1% do PIB, que é o que se deixa de arrecadar com ele. Muitas empresas iriam para a informalidade.
Mesmo assim, algumas frentes de ajuste nos benefícios tributários renderiam alguns bilhões de reais para um ajuste das contas públicas. A primeira frente são as deduções de gasto com saúde do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Em contraste com o gasto com educação, as despesas com saúde não têm limite. Posso fazer uma cirurgia de R$ 1 milhão e abater tudo isso do meu IRPF. Isso é regressivo, porque só quem tem esse dinheiro para gastar pode abater.
Outra frente são os benefícios para títulos financeiros, como LCA, LCI, CRA e por aí vai. Hoje, é uma renúncia de receita de R$ 9 bilhões por ano. Essa isenção, talvez, tenha sido importante no passado, quando o governo queria desenvolver esse mercado, só que, hoje, não faz nenhum sentido. Podemos até não aplicar a alíquota de 15% de IRPF (padrão sobre os rendimentos financeiros), pode até ser algo no meio do caminho.
Esses são aumentos de carga tributária que corrigem distorções e podem ser positivos para o país. E vale a pena fazer isso porque conseguiríamos ajustar as contas públicas mais rapidamente, estabilizando a dívida pública. A economia se beneficiaria, com uma queda dos juros. Não só a taxa básica Selic (hoje em 14,5% ao ano), mas também os juros de longo prazo. Com um ajuste mais rápido, podemos ter o que os economistas chamam de ‘contração fiscal expansionista’, acelerando o crescimento econômico."
BRÁULIO BORGES é diretor da LCA Consultores e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre)