Stf forma maioria para flexibilizar restrições a ‘penduricalhos’

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para liberar parte do pagamento de "penduricalhos" a juízes e integrantes dos ministérios públicos (MP) nos estados. A decisão ajusta a tese que limitou essas gratificações e verbas indenizatórias. Com o voto do ministro Luiz Fux, acompanhando o relator, Flávio Dino, placar ficou em 6 a 0.
O julgamento ocorre em sessão virtual, com votação dos atuais dez integrantes da Corte até terça-feira. Já tinham votado com o relator Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Faltam os votos de André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Na decisão de maio, o STF proibiu o pagamento em espécie pela não compensação de plantão judiciário e de custódia, quando os magistrados ficam à disposição para decidir, em feriados por exemplo, sobre casos urgentes. Agora, permitiram que tribunais e MPs paguem esse "penduricalhos", em alguns casos. Também flexibilizaram pagamentos de férias e licenças-prêmio adquiridos antes de maio, e admitiram que alguns magistrados, mais antigos, possam receber verbas extras. (Sarah Teófilo, de Brasília)