Brazão tem a perda do cargo no tce oficializada

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou a perda do cargo do conselheiro Domingos Brazão, em cumprimento à decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato, assinado pelo presidente da corte, Marcio Pacheco, foi publicado no Diário Oficial e declara a vacância da cadeira, com efeitos retroativos a 9 de julho " nesta data, o órgão recebeu o ofício da Suprema Corte comunicando o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2434. Em fevereiro, Brazão foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão por ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Em nota, o TCE informou que adotou providências administrativas para cumprir integralmente a decisão judicial. A instituição afirmou ainda que comunicou ao STF a suspensão dos pagamentos a Brazão: segundo o RJTV, ele recebeu R$ 906 mil líquidos desde que foi preso, em março de 2024. Além da declaração de vacância, o presidente do tribunal publicou um segundo ato, extinguindo a estrutura do gabinete do ex-conselheiro. Ao todo, 18 servidores ocupantes de cargos em comissão foram exonerados.
Com a publicação dos atos, o próximo passo será a comunicação formal do TCE à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pela indicação do novo conselheiro, já que a vaga pertence à cota de escolha do Legislativo.
alerj discute sucessão
Nos bastidores da Alerj, as articulações para a sucessão já começaram. Entre os nomes citados por parlamentares estão Marcelo Delaroli, prefeito de Itaboraí e irmão do deputado Guilherme Delaroli (PL); o deputado Chico Machado (PL); o deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e o deputado Rosenverg Reis (MDB).