Governo e google criam regras para anúncio de serviço financeiro

O Ministério da Justiça e o Google firmaram ontem um acordo de cooperação para criar um sistema de verificação de anunciantes de produtos e serviços financeiros. Segundo o governo, o objetivo é reduzir a circulação de anúncios de investimentos falsos, empréstimos fraudulentos, falsas corretoras, fintechs inexistentes e outros tipos de fraude que usam a publicidade digital.
Pelas regras, empresas interessadas em anunciar produtos financeiros regulados pelo Google deverão comprovar sua identidade, demonstrar existência legal, apresentar autorização para atuar no mercado regulado e confirmar que têm legitimidade para representar a instituição anunciada.
O acordo, firmado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria de Direitos Digitais, segue as determinações do decreto que regulamentou o Marco Civil da Internet. A regra estabelece que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas pela veiculação de anúncios fraudulentos caso não adotem medidas para prevenir e remover esse tipo de conteúdo.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou que a iniciativa reforça a atuação conjunta entre o poder público e o setor privado para combater fraudes no ambiente digital:
" A proteção do consumidor no ambiente digital exige a colaboração de todos, seja o poder público ou o setor privado. Com a verificação de anunciantes de produtos financeiros, damos um passo importante para reduzir golpes e ofertas enganosas que atingem diretamente o bolso e a confiança das famílias brasileiras.
Selo de verificação
Pelo acordo, o Google se compromete a adotar, a partir da garantia de acesso ao banco de dados das instituições financeiras, procedimentos de verificação antes de autorizar a veiculação de anúncios desse segmento. O Ministério da Justiça e os órgãos reguladores devem criar um cadastro oficial com informações das instituições autorizadas.
Após a conclusão das verificações, o anunciante poderá receber o status de "anunciante financeiro verificado". Esse reconhecimento passa a ser um requisito para a veiculação de anúncios de produtos e serviços financeiros. Caso o anunciante não conclua as verificações exigidas ou sejam identificadas informações falsas, perda da autorização regulatória ou indícios de fraude, o Google poderá suspender ou revogar essa aprovação e restringir a exibição dos anúncios.