Fgts deve distribuir lucros de r$ 13 bi a celetistas

O governo deve distribuir aos trabalhadores R$ 13,05 bilhões do lucro auferido pelo FGTS em 2025. A cifra é 90% do resultado do fundo, de R$ 14,7 bilhões. Receberão o crédito cotistas com saldo nas contas ativas e inativas em 31 de dezembro de 2025.
A medida, proposta pelo Ministério do Trabalho, foi analisada pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador, ontem. O colegiado precisa aprovar a matéria na reunião da próxima terça-feira. A Caixa, gestora do FGTS, tem até o fim de agosto para fazer o depósito nas contas. O valor depositado será proporcional aos saldos existentes.
A rentabilidade ficará em 6,90%. Com a medida, os trabalhadores terão ganho total superior à inflação captada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 4,26% em 2025. Um trabalhador com saldo de R$ 1 mil em 31 de dezembro, por exemplo, terá depositado na conta R$ 18,68. Quem tem R$ 10 mil receberá R$ 186,83.
Em 2024, o governo distribuiu aos cotistas R$ 12,9 bilhões, que corresponderam a 95% do lucro do Fundo no ano. Com isso, o ganho para os cotistas foi de 6,5% sobre o saldo na conta, contemplando 134 milhões de pessoas.
O valor é incorporado ao saldo e só poderá ser retirado nas modalidades previstas em lei, como demissões sem justa causa, compra da casa, aposentadoria ou doenças graves.
A distribuição de lucros do FGTS atende à decisão do Supremo Tribunal Federal de 2024, que determinou que o saldo das contas deve ser corrigido, no mínimo, pelo IPCA.
Na prática, se a remuneração oficial, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, for inferior à inflação, o Conselho Curador deve realizar uma compensação, que pode ser feita por meio da distribuição dos resultados.
Representantes da construção civil no Conselho Curador defendem a divisão de uma parcela menor do lucro, alegando que a remuneração das contas do Fundo já será suficiente para cobrir a inflação.
Uma das preocupações do setor é a tendência de redução da disponibilidade do FGTS, principal fonte de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência de autorizações de saques especiais, como para trabalhadores demitidos que aderiram à modalidade de saque-aniversário.
A estratégia de reter uma parte do lucro teria como objetivo reforçar o patrimônio líquido (PL) do FGTS. No ano passado, o Fundo liberou R$ 12,5 bilhões a fundo perdido para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.