Apple vai ter de se explicar ao cade

O Cade deu até segunda-feira para a Apple se explicar sobre denúncias feitas pela Epic Games. A dona de jogos eletrônicos como Fortnite e Rocket League está acusando a empresa do iPhone de recorrer a manobras tecnológicas para driblar o acordo antitruste firmado no Brasil. Homologado em dezembro passado, o termo de compromisso (TCC) obrigou a Apple a permitir que desenvolvedores vendessem seus apps fora da loja oficial da marca, a App Store.
A Epic Games " que trava uma batalha internacional com a companhia do iPhone justamente por causa desse tema " enviou petição apontando supostas estratégias que estariam sendo adotadas pela Apple na "tentativa deliberada de contornar ou restringir o alcance das obrigações estabelecidas no TCC".
iPad
A companhia diz ter identificado quatro práticas em desacordo com o TCC que estariam sendo usadas pela Apple. A principal queixa da Epic Games é o fato de, segundo seus advogados, a Apple estar restringindo artificialmente o alcance das obrigações previstas no TCC ao excluir os iPads.
"Os novos termos publicados pela Apple aplicam-se exclusivamente a dispositivos iPhone (iOS) e não se estendem ao iPad (iPadOS), embora os iPads estejam claramente abrangidos pelo escopo do TCC", escreveram os advogados da Epic Games.
A companhia também reclamou que a Apple estaria impondo um "fluxo de instalação oneroso" com nove etapas e "telas de aviso dissuasórias" para desestimular o download em lojas de aplicativos alternativas.
PL das Big Techs
O caso esquenta no momento em que, segundo fontes próximas ao Cade, autoridades do órgão esperam que o chamado PL das Big Techs avance no Congresso. O projeto " que tramita em regime de urgência na Câmara e é relatado por Aliel Machado (PV-PR) " pretende criar uma área dentro do Cade com poderes preventivos para fiscalizar gigantes da tecnologia. Embora o Planalto duvide que o PL seja votado antes das eleições por causa do lobby das big techs, fontes próximas ao Cade acreditam que o projeto pode entrar em um "esforço concentrado" de votação este mês.