‘Gasto obrigatório vai crescer menos. isso é resposta efetiva’

Entrevista
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi designado pelo presidente Lula como interlocutor da campanha eleitoral para temas econômicos. Diante da desconfiança do mercado sobre o compromisso do candidato do PT com o equilíbrio das contas públicas, Durigan sustenta que o projeto de lei orçamentária de 2027 é a resposta mais efetiva do governo, ao prever superávit primário e uma expansão de gastos obrigatórios inferior ao limite máximo permitido pela atual regra fiscal. Ele defende que o mais importante é ter perenidade nas normas fiscais para viabilizar a redução dos juros e, por isso, o arcabouço deve ser mantido com "ajustes de parâmetros". A entrevista com Durigan é a primeira de uma série que O GLOBO publica a partir de hoje com os interlocutores econômicos das principais campanhas presidenciais.
O senhor foi encarregado pelo presidente Lula de sinalizar ao mercado que um novo mandato terá postura fiscal mais contida. Mas setores do PT seguem dizendo que é o problema são os juros. Qual sinal concreto o senhor pode oferecer?
O presidente pediu para eu ser o interlocutor de temas econômicos com a sociedade, não só com um setor. Temos responsabilidade fiscal. O presidente Lula precisou voltar ao Planalto para reorganizar o Orçamento, dar transparência aos benefícios tributários, estabelecer os cortes necessários sem prejudicar os mais pobres. Agora, em 2026, o principal sinal está sendo dado, a quem quer que seja e em especial ao mercado: uma peça orçamentária que não tem calote, tem toda a previsão dos programas sociais e um Orçamento robusto que prevê superávit primário em 2027. E com o crescimento do limite do arcabouço sendo maior do que o do gasto obrigatório. A taxa de juros é um dos principais problemas do país e não só para o endividamento público, mas também para o privado. Precisamos encarar essa última milha fazendo o que está ao nosso alcance. O mundo não está simples. A taxa de juros nos EUA está no maior patamar desde 2001 para títulos de 30 anos. O que está no nosso alcance é seguir entregando a responsabilidade fiscal.
Mas há informações de que o senhor chegou a sinalizar uma redução no teto para a expansão de gastos para 1,5% a 2% ao ano, em vez dos atuais 2,5% acima da inflação, e depois passou a evitar citar números...
Tenho dito que precisamos reforçar o arcabouço. Disse que estudávamos essas possibilidades de variação no parâmetro. Mas nunca falei de números, porque os números têm que ser levados ao presidente eleito após o fim da eleição.
Há uma crítica ao ritmo de gastos do governo. Acha que é possível recuperar a confiança mantendo a trilha atual?
A gente fez um esforço de dois pontos percentuais do PIB (de redução do déficit primário). Todas as agências de risco estrangeiras que vieram ao Brasil elevaram a nota do país. A inflação, que no governo anterior chegou a dois dígitos, agora está mais controlada, com média abaixo de 5% no mandato. O desemprego está nas mínimas históricas. O Brasil ampliou seu comércio internacional, apesar da interferência indevida dos EUA. Tudo isso isentando Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil, cobrando de quem não pagava antes. Conseguimos estabelecer um Orçamento transparente e levar para um próximo mandato do presidente Lula clareza de cenário, diferente de como estava quando ele chegou, com cenário confuso de acerto de conta e de retomada institucional. Hoje temos estabilidade institucional e regras fiscais claras. Mas precisamos vencer a barreira dos juros altos.
Basta simplesmente aprimorar o arcabouço ou é preciso ir além, com medidas como rever pisos constitucionais?
Quando você diz simplesmente manter o arcabouço fiscal, eu tenho uma discordância. A manutenção de regra fiscal no país tem sido bastante difícil nas últimas gestões. O que a gente viu nos governos anteriores? Discurso fácil. De que você vai resolver privatizando tudo. E, de fato, nada aconteceu. O que a gente disse aconteceu. Aprovamos todas as leis que mandamos para o Congresso, com negociação, com ajuste. Precisamos dar perenidade para a regra fiscal, podendo ajustar parâmetro. Sobre os pisos, a gente fez vários aprimoramentos. Não estava claro se os mais de R$ 10 bilhões do Pé de Meia entravam no piso de Educação. Fomos ao Congresso e incluímos, o que abriu espaço para demais despesas. Este ano, conseguimos aprimorar o piso da Saúde, tirando receitas que oscilam muito, como a do petróleo. A peça orçamentária (de 2027) tem um crescimento de gasto obrigatório menor do que o crescimento geral do arcabouço. Isso é uma resposta efetiva.
Há como escapar de uma discussão sobre o reajuste do salário mínimo e sua vinculação com benefícios previdenciários?
Esse tema não está em avaliação na campanha do presidente Lula. O reajuste real do salário mínimo veio para ficar. E fizemos um ajuste na política de valorização do mínimo para compatibilizá-la com as regras fiscais. A evolução do gasto obrigatório eventualmente você vai discutir. A magnitude é a mesma, o tempo é o mesmo? Pode ser discutido.
Então, eventualmente, o salário mínimo pode crescer menos?
O reajuste real veio para ficar. A gente discutiu em 2024 como compatibilizar isso às variações de limite orçamentário. O debate é saudável, desde que garanta sempre ganho real para quem trabalha no país.
Desvincular o piso de benefícios como o BPC está em discussão? E outra reforma da Previdência?
No BPC precisamos reforçar a gestão. O tema da Previdência, lembrando que foi o próprio presidente Lula que fez grandes reformas da Previdência em 2003, tem que ser olhado de maneira abarcante para que a gente entenda a transição demográfica, de novo, com amplo debate democrático, sem prejudicar os mais pobres e garantindo que as contas públicas fechem.
Pode explicar melhor a proposta de cobrar uma contribuição extra de quem contrata mais MEIs?
É importante deixar a mensagem para quem é empreendedor: se existe MEI, se existe Simples Nacional, é graças ao presidente Lula. Qual a crítica que eu faço? Quando você usa a forma do MEI, da PJ, para burlar a lógica da legislação. Se você tem um empregado, você despede o empregado e ele volta a trabalhar com subordinação, e você deixa de pagar a contribuição previdenciária, me parece claramente um abuso da forma. A gente podia ter um complemento de regra para dizer o seguinte: se você claramente tem na sua empresa mão de obra que é direta, não é terceirizada, se há um volume de trabalhador que te presta serviço diretamente e isso extrapola o padrão do país, a média das outras empresas, é preciso que haja uma complementação à Previdência, de modo que esse trabalhador não fique desassistido depois e que a Previdência não fique ainda mais deficitária.
O senhor citou a taxa de juros como "a última milha". O governo estuda rever a meta de inflação?
Esse não é um tema que está sendo debatido na campanha.
Está contente com os resultados da meta?
Há várias razões que explicam os juros altos no país. Tem a abertura do mercado brasileiro e o impacto no Brasil da política monetária de outros países e da situação geopolítica. Tem a falta de poupança, tanto privada quanto pública, em razão da renda per capita do trabalhador. Tem uma série de mudanças de regra fiscal nos últimos 10, 15 anos. A meta de inflação de 3% é ousada, mas é a que está sendo colocada e o BC persegue essa regra. Eu estou satisfeito com os juros altos? Não. É um problema para o Tesouro Nacional, para as famílias, para o agronegócio, para as grandes empresas. Agora, eu sempre enfatizo, sem fugir da raia: à medida que a política fiscal vai conseguindo resultados positivos, como estamos fazendo agora, isso vai contribuir para ter um patamar de juros mais civilizado no país.
Como vê os gastos parafiscais? Há muita crítica à alta do crédito subsidiado...
O debate não pode ser no tapetão. Se quer discutir política creditícia com algum subsídio, o debate tem que ser feito no Congresso Nacional. Não se trata de confundir também as pessoas entre despesa primária e despesa financeira que tem previsão legal, previsão orçamentária. O debate deve ser sobre o mérito: faz sentido ter políticas de combate à mudança climática com o crédito público? Ter ajuda para as empresas que estão com problema com o tarifaço dos EUA? O compromisso do presidente Lula é abrir todas as informações sobre as operações, para não repetir erros do passado.
Discute-se, até na ata do Copom, que as medidas são contraditórias com o ciclo de política monetária.
Não é o caso porque são medidas pontuais para setores pontuais. Em outros casos, é para que você tenha mais oferta de bens, como no Minha Casa Minha Vida, bens imóveis, para as pessoas, moradia onde há déficit habitacional.
Qual será a política para as estatais , para os Correios? Há privatizações no radar?
As empresas estatais estavam, por algum preconceito na gestão anterior, relegadas à sua própria sorte, sem orientação clara. O presidente tem pedido uma política mais eficiente, que se antecipe problemas e não se permita que esse tipo de situação como a dos Correios volte a ocorrer no país. Não estamos trabalhando agora com temas pontuais de privatização. Mas eu não tenho problema em olhar para concessões, parcerias e mesmo privatizações, quando é o caso.
Dario Durigan / interlocutor econômico da campanha de lula