‘Solução para o déficit fiscal é pacto social para cortar os juros’

Entrevista
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) entrou oficialmente na campanha do candidato Augusto Cury (Avante), na semana passada, para coordenar os temas econômicos. Ele defende que o maior ajuste fiscal a ser feito pelo próximo presidente é uma redução das taxas de juros, já que os encargos da dívida pública respondem pela maior parte dos gastos do governo. E acredita que um grande pacto social, que reúna Congresso, estados, municípios, empresários, trabalhadores e igrejas, pode viabilizar isso, pois, mesmo o Banco Central sendo independente, a autarquia iria se submeter "ao interesse nacional". Confira abaixo os principais temas desta entrevista, que encerra a série com os representantes econômicos das principais candidaturas presidenciais.
O programa do candidato Cury afirma que o governo vai perseguir déficit fiscal zero. Como isso será alcançado? E o que é diferente do cenário atual, já que o governo prevê um Orçamento de 2027 até com ligeiro superávit?
A diferença é que as promessas desse governo não são cumpridas. E a economia brasileira está estrangulada com a taxa de juros. Acumulando dívida pública de mais de 80% bruta, endividou as empresas. Mais de 80% das famílias estão endividadas. O Brasil é um país em que os pobres ficaram pobres, e os ricos ficaram muito ricos. A proposta primeira do nosso presidente Augusto Cury nessa área econômica é a mesma para a solução de outros problemas: pacificar o país. Ele vai começar o governo já preparando um grande pacto social, um grande pacto federativo, um pacto econômico, juntando municípios, estados, governo federal, empresários, trabalhadores, Congresso, igrejas, e começar a discutir e propor soluções conjuntas.
No plano fiscal, há alguma estratégia de corte de gastos ou de aumento de receitas?
Esse é o ponto central, o Brasil precisa urgentemente ser pacificado. E aí, os juros são a primeira solução. Não tem cabimento pagar juros como o governo do Brasil pagou nesses últimos anos de 14% e 15% de Taxa Selic (o Banco Central reduziu a taxa básica para 13,75% ao ano nesta semana), cobrando juros das famílias de até 400% ao ano. Isso levou ao endividamento sem precedente, inadimplência gigantesca. Todo mundo jogando no cassino das aplicações e dos títulos do governo. O Brasil precisa ter um conjunto de redução de juro, implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado, criado pela Reforma Tributária) e aprofundar a Reforma Tributária.
O senhor falou de reduzir os juros, mas o senhor não respondeu sobre a questão fiscal, se haverá corte de gastos ou não. E o Banco Central tem autonomia. Qual é o plano para os gastos?
A grande culpa de o Brasil estar travado é a taxa de juros com que o Banco Central trabalha, fazendo com que o país inteiro trabalhe como escravo, um verdadeiro regime de vassalagem. Temos de começar a governar o país e parar de ser empregado dos rentistas. O Lula é empregado dos rentistas, ele não defende o povo brasileiro, ele gasta muito mais com o pagamento dos juros do que realmente com o social. Somente 11% do déficit nominal é orçamentário (déficit primário).
Então o maior ajuste fiscal do candidato será a redução dos juros? Não há corte de gastos? E como fazer essa redução dos juros se o Banco Central é independente?
Com a implementação do IVA 5.0 acabam as renúncias fiscais, está no texto constitucional. Vamos ter um presidente da República. Um médico, escritor, professor, uma pessoa que vai compor um governo com os melhores especialistas do Brasil... Os próprios banqueiros estão pregando redução da taxa de juros. Isso é uma questão de ter governo.
Então haverá intervenção no Banco Central? Ele deixará de ser independente?
Precisa de um líder para fazer com que o Banco Central, o Congresso Nacional, o governo federal, os ministérios, os governos estaduais, os banqueiros, a Febraban, as entidades representantes do setor produtivo e de trabalhadores sentem à mesa para falar: vocês querem um país que fique submetido a três décadas pagando a maior taxa de juro do mundo? Já pagamos neste século mais de R$ 14 trilhões (de juros) e R$ 7 trilhões de renúncias (fiscais). Então, vai acabar com as renúncias fiscais, o que já está na lei, e vai reduzir a taxa de juros pacificamente com o Banco Central. Se ele é independente, não é independente? Por que é independente e cobra a maior taxa de juros do mundo? O Banco Central vai ter que se explicar a hora que tiver um governo de verdade, com Augusto Cury.
Mas o Banco Central e o mercado financeiro apontam o déficit fiscal como um dos fatores para os juros altos. Qual é o plano fiscal do candidato?
Você quer que eu concorde que tem de ser juro alto?
Não, estamos pedindo para que o senhor explique.
Quem tem de explicar é o Banco Central. Ou ele é incompetente, se não tem capacidade para ver que a taxa de juro do Brasil ocupa 89% do déficit público nominal brasileiro, que renuncie.
Então o senhor acha que não há muito a ser feito no fiscal?
Tem muita coisa a fazer, sim. O ajuste fiscal brasileiro passa pelas duas grandes despesas: a renúncia fiscal federal, que é mais de R$ 600 bilhões por ano. Depois, tem também a interferência na taxa de juros, e ainda sobrevive o IOF. Se o presidente da República quiser, é só modular a taxação do IOF no Banco Central. Não preciso brigar com o Banco Central. Ele pode cobrar 50% de determinado juro, que nós podemos jogar esse juro para um patamar civilizado.
Se o Banco Central falar que não vai baixar os juros, como se resolve isso?
Por isso que é bom vocês estudarem um pouco o que é um pacto social, um pacto federativo, um pacto entre os Poderes e um pacto econômico. Se o Banco Central se recusar e continuar fazendo essa análise, posso dizer com tranquilidade que o Banco Central vai obedecer o interesse nacional. Ele só não obedece porque o presidente da República nunca pediu e nunca teve força. O governo tem instrumento para reduzir taxa de juro sem depender do Banco Central.
Qual seria esse instrumento?
É o IOF.
Mesmo zerando o IOF, se a Selic é alta, o custo não muda...
Quem quer zerar IOF? Eu quero é cobrar da Selic.
Como assim cobrar da Selic?
Para que serve o IOF? Não é o imposto da operação financeira? Você toma um empréstimo no banco, um consignado, quanto que eles estão te cobrando? 3,8%. Você pode cobrar do rentista 20%, 30% de IOF.
A proposta é forçar o BC a reduzir juro cobrando IOF de quem compra título público?
Você sabe que o Augusto Cury é psiquiatra. Ele entende do ser humano, um pacificador. E ele traz essa qualidade e procura pessoas como eu, com 35 anos de parlamento e diálogo. Não haverá ninguém que mude o juro na marra, a não ser pelo diálogo. Vamos dialogar.
O senhor pode explicar melhor como funcionaria o uso do IOF? Seria esse o mecanismo?
Já expliquei que o IOF é um instrumento de regulação do mercado financeiro. Não. Não está no programa do Augusto Cury isso. Só estou dizendo que há a pactuação para reduzir os juros.
Tem proposta de cortar, rever outros gastos?
Aí tem que ser visto na transição. O candidato não tem números na mão. O governo não ofereceu aos candidatos um resumo das contas públicas.
O candidato Augusto Cury pensa em mexer nos pisos de Saúde e Educação?
Olha, ele tem propostas que estão no plano de governo, pode ir lá estudar. Estou fazendo algumas sugestões de ajustes. E é possível economizar na máquina pública federal. Há um mecanismo dos próprios funcionários públicos, do próprio Congresso Nacional, o Tribunal de Contas, se juntarem e fazer um pente-fino em toda a despesa pública.
Sobre desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo, é um tema que está em discussão?
O Augusto Cury é contra, não tem isso na proposta.
A meta de inflação de 3% é adequada?
A inflação com o IBGE nas mãos de um petista de carteirinha... Tem que ter funcionário de carreira no IBGE.
Mas a meta de inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional (formado por BC e ministérios da Fazenda e do Planejamento).
Se o Banco Central que estabelece, por que está perguntando para o candidato? O que que ele faz para estabelecer a meta? É na campanha política ou depois? Quem estabelece meta fiscal na campanha presidencial? A meta de inflação vai ser aquilo que você tiver de entendimento na hora que se tiver o Orçamento, o gasto público. Não vai mexer na meta de inflação. Pronto. A resposta é essa do candidato Cury.
Qual é a visão da campanha sobre o Bolsa Família?
O país empobreceu sob o governo de Lula e Dilma. Primeira coisa: diminuir a carga tributária das famílias até dois salários mínimos. Por outro lado, fazer com que pessoas tenham capacitação e transição para o mercado de trabalho.
E para as empresas estatais?
A ideia é fazer com que estatais deficitárias, principalmente os Correios, tenham um choque de capitalismo.
Sobre o fim da escala 6x1, qual é a posição da candidatura?
A candidatura é favorável. Eu votei a favor na Câmara.
Como lidar com o atual tarifaço americano?
Cury é o escritor brasileiro que mais vendeu e vende livro no mundo inteiro. A diplomacia do Itamaraty vai evoluir muito. Não haverá rusga com EUA e Canadá nem com União Europeia, nem com a China, nem com a Rússia. Nós nos trataremos iguais na defesa do direito humano, desde que não firam o direito internacional e nem o direito humano.
Luiz Carlos Hauly / coordenador de temas econômicos da campanha de augusto cury