Número de beneficiários do bpc deve bater recorde em 2027 e aumentar peso nas contas públicas

pagamentos de novo em alta
O número de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) " que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda " deve voltar a aumentar em 2027 e atingir o maior patamar histórico no fim do ano que vem, com 6,45 milhões de beneficiários. As informações integram dados complementares do projeto de lei orçamentária anual (Ploa) de 2027 enviado pelo governo ao Congresso. Pelos cálculos da equipe econômica, a despesa com o BPC vai atingir R$ 153,3 bilhões, uma alta de 7,2% com relação a 2026.
Essa alta somada ao recente reajuste de 15% do Bolsa Família deve levar os dois principais benefícios assistenciais do país a consumirem mais de 10% das despesas primárias da União em 2027, reforçando o debate sobre uma possível reformulação e até a unificação dos programas, tema que já foi levado por membros do governo ao presidente Lula este ano.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou em nota que a gestão dos benefícios inclui qualificação cadastral, cruzamento de informações e verificação dos critérios de elegibilidade, para assegurar o atendimento a quem tem direito e prevenir pagamentos indevidos. O BPC é pago a idosos e a pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. O auxílio vem crescendo de forma acelerada desde 2022, principalmente pelo aumento das concessões para pessoas com deficiência " cuja expansão é de mais de 50% no período e com forte concentração de casos recusados pela perícia do INSS que depois são determinados pela Justiça com critérios distintos.
O recorde atual de beneficiários do BPC é de setembro de 2025: 6,44 milhões. Apesar de a diferença ser pequena, mostra a inversão da tendência de queda que o programa vinha experimentando desde o fim do ano passado, após uma série de medidas adotadas pelo governo para conter abusos na concessão do benefício e seu impacto fiscal, como revisão de cadastros. Em julho de 2026, último dado disponível, 6,36 milhões de pessoas receberam o auxílio.
Os detalhes da proposta orçamentária do ano que vem ainda mostram que o aumento no número de beneficiários deve ocorrer tanto no auxílio a idosos quanto a pessoas com deficiência, embora o avanço esperado do segundo grupo seja maior, como tem acontecido desde 2022. Assim, o gasto com o benefício deve subir 7,2% em 2027, em relação à despesa atualizada de 2026, de R$ 142,9 bilhões para R$ 153,3 bilhões.
Restrições vetadas
Os números mostram que os esforços da equipe econômica do governo Lula desde 2024 para conter a escalada do BPC não têm sido suficientes. Inicialmente, o governo tentou restringir o BPC para pessoas com deficiência leve, mas a intenção foi travada pela resistência do Congresso, e só conseguiu mudar alguns critérios de definição de renda e exigir biometria e a atualização do cadastro do benefício a cada dois anos. Posteriormente, acordou com a Justiça a uniformização dos critérios de elegibilidade entre a concessão administrativa e a judicial.
O consultor Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e ex-secretário da Previdência no governo de Jair Bolsonaro, avalia que a redução no número de beneficiários do BPC observada no fim de 2025 é resultado das revisões de renda e de comprovação da deficiência realizadas no Cadastro Único, no qual o público elegível precisa estar inscrito para receber o auxílio.
A queda também tem influência, segundo ele, da fila do INSS, que represou majoritariamente o BPC. Mesmo com a redução da fila, anunciada pelo governo este ano, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, admitiu que a maioria dos 200 mil requerimentos em análise é do BPC, devido à maior complexidade.
Rolim aponta que, segundo a proposta orçamentária de 2026, a expectativa era de queda ainda maior no número de beneficiários. A previsão para julho deste ano era de 6,18 milhões de pessoas, contra 6,36 milhões efetivamente. De qualquer forma, o especialista diz que, com o fim da revisão e com a redução das filas, o BPC volta a crescer.
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, observa que parte da redução da fila de requerimentos do INSS ocorreu devido ao aumento de indeferimentos, o que traz um risco de aumentar a concessão judicial do BPC no ano que vem. Para ele, sem uma reforma robusta, o BPC vai continuar pressionando o Orçamento e as dificuldades fiscais da União nos próximos anos.
Vinculação ao mínimo
O primeiro problema é que hoje o idoso que recebe o BPC ganha o mesmo valor do piso do INSS, ou seja, retira o incentivo à contribuição para a Previdência, reforçando o déficit previdenciário. Há uma discussão também sobre o grau de deficiência que deveria ser considerado para elegibilidade ao auxílio.
" Não vejo nenhuma mudança em termos de tendência de crescimento de longo prazo se não houver mudança de desenho. O BPC para idosos é igual à aposentadoria, retira o incentivo de contribuição. E, para pessoa com deficiência, há vários problemas sobre o que considerar deficiência. Precisa urgentemente de discussão, de alguma reforma " diz o Sbardelotto.
Na avaliação de Leonardo Rolim, poderia fazer sentido unificar o BPC para pessoas com deficiência a outros benefícios sociais, em um auxílio único. Quanto ao BPC para idosos, o ideal, segundo ele, seria que todo o público acima de determinada idade recebesse uma aposentadoria mínima, com valor menor que o piso nacional, que subiria a depender do número de anos de contribuição. Hoje, o benefício é pago pelo INSS a pessoas que não contribuíram.
" Ou seja, você integraria o BPC do idoso com a Previdência e não com os demais benefícios assistenciais. Por exemplo, o benefício base poderia ser de 60% do salário mínimo e, para cada ano que contribuir com a Previdência, amplia em 2% " exemplifica Rolim.
Esse debate ganha mais urgência quando se considera que será necessário encaixar, dentro das regras fiscais, o aumento de cerca de 15% anunciado recentemente pelo presidente Lula para o Bolsa Família, que vai custar R$ 22,7 bilhões a mais aos cofres públicos em 2027 " elevando os gastos do programa para R$ 178,5 bilhões.
Integração de programas
Em declarações recentes, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que também atua como porta-voz econômico da campanha de reeleição de Lula pelo PT, indicou que o governo poderia discutir uma integração de benefícios sociais em um eventual novo mandato de Lula, para ganhar eficiência. Essa ideia já vinha sendo ventilada no governo desde o início do ano, quando Fernando Haddad ainda estava à frente da Fazenda.
Em alguns discursos, Haddad lembrou que o Bolsa Família nasceu de uma unificação de outros auxílios " como o Bolsa Escola e o vale-gás do governo FHC " e hoje é reconhecido mundialmente por ter atacado a desigualdade no Brasil. O petista chegou a mencionar que retomar o conceito de renda básica poderia ser mais barato que gerenciar o acesso a vários programas.
De maneira geral, a discussão é sobre encontrar uma solução para aumentar a eficiência das políticas sociais para os atuais beneficiários e até reduzir seu custo. O desenho desejado também teria uma dimensão estrutural para, em um segundo momento, preparar o país para os desafios do futuro, como as mudanças que a inteligência artificial deve provocar no mercado de trabalho.
A campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na eleição, não apresentou uma proposta específica de unificação de benefícios. O plano de governo do candidato afirma, de forma geral, que os programas sociais serão mantidos e aperfeiçoados, com medidas de combate a fraudes e estímulo à entrada de beneficiários no mercado de trabalho. Na última sexta-feira, o ex-ministro Adolfo Sachsida, que integra a coordenação do programa econômico de Flávio, afirmou em uma publicação no X que a campanha manterá, em um eventual governo, a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios previdenciários.
O MDS diz, em nota, que, no BPC, o aumento do número de beneficiários em 2026 está relacionado à redução da fila de requerimentos. Segundo a pasta, a expectativa para o próximo ano considera ainda a redução da fila e as revisões já incorporadas à rotina de gestão. "As transferências de renda garantem proteção social e também contribuem para movimentar o consumo e a atividade econômica", diz a pasta.