No cade, big tech agora ‘recicla’ argumentos rejeitados na europa

O Google usa argumentos já rejeitados por reguladores britânicos em sua defesa no processo administrativo instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar o uso de conteúdo jornalístico em mecanismos de busca e inteligência artificial (IA) generativa.
Em abril, o Cade decidiu investigar se o Google abusa de sua posição dominante no mercado de buscas para se beneficiar de conteúdo jornalístico sem remunerar os veículos de imprensa. A situação teria se agravado com os AI Overviews, resumos feitos por IA apresentados no topo das buscas, e o Modo IA, que atua como um chatbot para pesquisas. Ambos resultariam em queda no tráfego e na receita dos veículos.
Em sua defesa de 108 páginas, apresentada em 3 de julho, o Google argumenta que já oferece ferramentas suficientes para os publishers brasileiros removerem ou limitarem conteúdos em seus serviços. Entre elas estão a "nosnippet metatag" e a "max-snippet metatag": a primeira ferramenta remove prévias de texto e vídeo em todos os produtos do Google, liberando apenas a exibição de uma pequena imagem estática (thumbnail); a segunda define o número máximo de caracteres para as prévias associadas à página nos resultados de busca.
A big tech afirma que "esse nível de granularidade é fundamentalmente incompatível com a alegação de que os publishers carecem de autonomia ou controle sobre o uso de seu conteúdo". O Google usou esse mesmo argumento junto à Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA, na sigla em inglês), que também investigou o abuso da posição dominante de empresa.
‘Informações conflitantes’
Em 25 de fevereiro, o Google apresentou sua resposta formal ao CMA, com o mesmo argumento depois entregue ao Cade. No parágrafo 180, a companhia afirma: "O controle ‘Google-Extended’ já permite que os editores excluam efetivamente conteúdos do treinamento e do aprimoramento dos modelos de base e aplicativos do Google fora da Busca, de forma que isso não afete seu ranqueamento."
O CMA, porém, rejeitou o argumento e obrigou o Google a criar novas ferramentas, que dessem mais controle aos produtores de conteúdo jornalístico. Em 3 de junho, o órgão informou que "pela primeira vez no mundo, publishers passarão a dispor de ferramentas eficazes para impedir que seu conteúdo seja utilizado para alimentar recursos de IA em mecanismos de busca".
No mesmo dia, o Google anunciou em seu blog um novo mecanismo de controle de uso de conteúdo nos recursos de busca com IA generativa.
O regulador britânico deu ao Google um prazo de nove meses para implementar totalmente a ferramenta. Segundo a empresa, ela foi lançada globalmente em 31 de agosto. Procurado, o Google não quis comentar o assunto.
" É do roteiro das big techs usarem todo o aparato que têm para fazer com que a defesa seja extremamente intensa, longa, cheia de argumentos e protelar os casos o máximo possível. O Cade precisa saber identificar e lidar com essas informações conflitantes para trazer clareza ao processo " afirma Stella Caram, diretora jurídica da Foxglove, organização britânica sem fins lucrativos que combate práticas abusivas das gigantes de tecnologia.
A Foxglove contribuiu com estudos para o processo do Cade, embora o Google conteste os dados da organização que comprovariam o impacto dos resumos de IA no tráfego de veículos.
Em sua defesa junto ao Cade em julho, o Google também apresentou posição contraditória em relação ao que havia entregue ao regulador britânico sobre esse impacto. No documento, a companhia diz que "o impacto dos AI Overviews no tráfego proveniente do Google Search é mínimo. As evidências que demonstram o impacto dos AI Overviews no tráfego também são inconsistentes com uma teoria de abuso exploratório". Na versão pública do processo, os dados que sustentam esse argumento estão sob sigilo, sendo visíveis apenas para o Cade.
Já o CMA apresentou, em sua decisão de janeiro, números da própria empresa que indicam queda no tráfego. "Dados de um experimento interno do Google indicam que, nos casos de consultas que teriam acionado um AI Overview, os cliques nos sites dos publishers diminuem em aproximadamente [X]% quando um AI Overview é exibido na página de resultados de pesquisa, em comparação com o caso em que o AI Overview não fosse exibido" (o número não é visível na versão pública do texto).
Uso por IA sem permissão
No entanto, em 2019, antes da existência dos AI Overviews, o próprio Google revelou o dado. O então vice-presidente de assuntos globais, Kent Walker, escreveu que alterações nas snippets " as ferramentas que a companhia diz serem suficientes para os publishers brasileiros " reduziram em 45% o tráfego para sites de notícias da Europa.
Procurado, o Cade disse que não comenta processos em andamento. Já Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), afirma que o uso de conteúdos jornalísticos pelo Google se agravou:
" As plataformas de IA se valem abertamente de conteúdos de terceiros sem pedir permissão, à exceção de alguns poucos acordos pontuais. Os controles tecnológicos das empresas jornalísticas têm sido burlados pelos robôs e agentes a serviço das plataformas de IA. Por isso, é fundamental assegurar que os publishers possam decidir quando, o que e de que forma as máquinas podem usar conteúdos produzidos por eles.