‘Brasil já cumpre boa parte das metas para refugiados’

Entrevista
Há quase 30 anos, o italiano Davide Torzilli havia acabado de iniciar sua carreira no setor humanitário, e o número de pessoas refugiadas e deslocadas girava em torno de 26 milhões, mais de quatro vezes menor do que o registrado hoje. Desde então, Torzilli, que começou como voluntário em Ruanda, passou por ao menos três continentes antes de se estabelecer no Brasil para representar o Acnur, agência da ONU para refugiados, em 2023. Prestes a completar três décadas de atuação, ele reconhece que muita coisa mudou: são agora 117 milhões de pessoas forçadas a deixar suas casas, enquanto os conflitos se prolongam, as mudanças climáticas ameaçam comunidades já vulneráveis e o financiamento humanitário diminui.
O Acnur depende quase inteiramente de financiamento voluntário, e muitos veem nesse modelo uma falha estrutural. Qual é avaliação do senhor?
Não sei se isso é uma falha. Acho que os países se comprometeram com a Convenção de 1951 e fizeram a promessa, depois da Segunda Guerra Mundial, de que ninguém ficaria sem proteção. Mas nunca chegaram a assumir plenamente essa responsabilidade compartilhada, que inclui o financiamento necessário para receber, acolher e proteger as pessoas refugiadas. Isso faz parte do sistema, no qual o Direito Internacional se baseia na vontade dos Estados de cooperar. O que temos feito é tentar diversificar esse financiamento, que, nos últimos anos, tem diminuído.
O Acnur prevê cortar 16% do orçamento e cerca de 3,5 mil postos em 2027, após reduções significativas desde o ano passado. O que a agência pode deixar de conseguir fazer?
Escolher o que fazer e o que priorizar é sempre o trabalho mais difícil. Em nível global, a estratégia tem sido priorizar respostas emergenciais que salvam vidas. Infelizmente, as últimas décadas têm sido marcadas por conflitos cada vez mais duradouros. A incapacidade da comunidade internacional de resolver conflitos cria a base do desafio com o qual as agências humanitárias precisam trabalhar. O que pretendemos é dar às pessoas a oportunidade de não depender da assistência humanitária, oferecendo condições para que possam caminhar sozinhas. O novo alto comissário, Barham Salih, lançou a iniciativa 50x35, que pretende promover a autonomia da pessoa refugiada para que, até 2035, 50% já não dependam mais da assistência humanitária. Ao mesmo tempo, é preciso trabalhar para resolver conflitos. Essa é a melhor solução para qualquer refugiado.
Esse, porém, é um planejamento de longo prazo. Quais os impactos mais imediatos?
No Brasil, já tivemos, no ano passado, uma redução de 50% em nossos programas, e reduzimos em 43% o número de funcionários. Isso tem impacto nos serviços que prestamos às pessoas refugiadas, em particular às categorias mais vulneráveis. O governo teve que consolidar os abrigos destinados à assistência aos venezuelanos que chegam todos os dias, e precisou encontrar recursos para compensar a redução dos recursos que as agências da ONU destinavam à Operação Acolhida. No Rio, tivemos que interromper o financiamento destinado à Cáritas Rio, nossa parceira há décadas. Isso afeta a assistência que a organização presta no território.
Desde a queda de Nicolás Maduro, em janeiro, há algum registro do retorno de venezuelanos no Brasil?
Ainda não temos evidências de um retorno expressivo, são casos pontuais. Fizemos uma pesquisa para entender as intenções, e a maioria ainda não via mudanças suficientes para regressar. Mas tivemos uma redução nas chegadas: agora, há uma média de 150 a 200 pessoas por dia, em comparação com 400 ou 500 antes. Muitos, porém, já estavam em outro país antes de chegar. Alguns são venezuelanos deportados dos EUA, voltaram para a Venezuela e depois vieram para o Brasil. Outros estão chegando da Colômbia ou do Peru. Diante de um contexto regional em que governos têm feito declarações restritivas contra refugiados e imigrantes, poderemos observar um aumento no número de chegadas ao Brasil.
O Acnur apresenta o Brasil como uma liderança em acolhimento. Quais resultados permitem classificar o país como modelo? E o que deve melhorar?
O Brasil já faz muito do que a iniciativa 50x35 pede aos governos de todo o mundo. O país tem políticas públicas que permitem aos refugiados e aos solicitantes de asilo acessar o mercado de trabalho e os serviços públicos de saúde, educação e assistência social. A grande maioria está documentada, de modo que consegue ter acesso a trabalho e ao sistema financeiro. Tudo isso reduz os gastos que o Estado teria se essas pessoas dependessem exclusivamente de assistência humanitária ou social. Mas, evidentemente, sempre há espaço para melhorar. Uma dificuldade é a revalidação dos diplomas das pessoas refugiadas, além do desafio do idioma e das mesmas limitações que os brasileiros enfrentam no acesso à saúde e à educação.
O número de pessoas deslocadas caiu pela primeira vez em uma década, mas essa redução foi impulsionada pelo retorno de milhões a países ainda marcados por conflitos. Em que condições essas pessoas estão sendo recebidas?
Essa é uma análise muito precisa. Tivemos o maior número de retornos em 60 anos: 14,7 milhões de refugiados e deslocados internos retornaram no ano passado. Mas a maioria voltou para países que enfrentam conflitos ou situações de violência. Essas pessoas estão retornando a situações ainda frágeis, como na Síria, ou sendo obrigadas a voltar em razão das políticas de países que estão deportando refugiados.
O Acnur estima que, até 2040, 65 países estarão expostos a riscos climáticos extremos, entre eles o Brasil. Quais impactos isso pode provocar?
Esse é um dos grandes desafios do nosso tempo. Não se trata de algo que acontecerá ou que poderia acontecer: já está acontecendo. Isso não nos deixa outra alternativa senão investir na adaptação e na resiliência das comunidades, com foco nas populações mais vulneráveis, que são as que menos contribuíram para as mudanças climáticas e são as mais afetadas. Quatro em cada cinco deslocados vivem em países altamente vulneráveis às mudanças climáticas. Metade dos retornos que mencionamos ocorreu para países com vulnerabilidade climática alta.
De modo geral, segundo pesquisa do Acnur, o apoio ao direito de buscar proteção permanece relativamente alto, mas quase metade dos entrevistados no mundo defende o fechamento das fronteiras. Como essas duas opiniões podem coexistir?
Essa é a pergunta de um milhão de dólares. Vivemos num mundo em que interesses individuais prevalecem sobre os coletivos. Acho que isso tem um impacto fundamental na proteção das pessoas refugiadas, porque receber um refugiado significa participar, compartilhar e expressar solidariedade. A forma de combater isso é demonstrar que construir muros, fechar fronteiras e rejeitar pessoas refugiadas não é a resposta e não atende aos interesses dos próprios Estados. Experiências como a do Brasil demonstram que oferecer oportunidades também cria oportunidades para o próprio país. Acho que não conseguiria fazer este trabalho sem otimismo. Precisamos continuar acreditando na bondade da natureza humana. Também precisamos continuar trabalhando para que pessoas que perderam tudo e fizeram escolhas inimagináveis " fugir, deixar seu país para trás " possam reconstruir a própria vida.
Davide Torzilli / representante do Acnur no Brasil