A dois meses do fim do contrato, governo segura renovação da concessão da enel rio

A dois meses do fim do contrato da concessão da distribuidora de eletricidade Enel Rio, o Ministério de Minas e Energia (MME) segura a renovação do acordo enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o tema. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já recomendou a assinatura, mas o MME acompanha o desenrolar do caso na Corte antes de tomar uma decisão. A empresa afirma que atende aos requisitos para estender o contrato por mais 30 anos e diz ter ampliado investimentos no sistema.
A Enel Distribuição Rio (antiga Ampla) é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em 66 municípios do Estado do Rio, o que abrange cerca de 70% do território. A Região Metropolitana de Niterói e São Gonçalo e os municípios de Itaboraí e Magé representam a maior concentração do total de 3 milhões de clientes atendidos pela companhia.
A empresa reforçou, em nota, que a Aneel recomendou a prorrogação da concessão após atestar que a companhia cumpre integralmente os requisitos e indicadores previstos no decreto que trata da renovação das concessões de distribuição.
interrupções
Porém, no início de setembro, o plenário do TCU se absteve de dizer se a distribuidora cumpre o critério de continuidade do fornecimento exigido para prorrogar o contrato e determinou que a Aneel conclua, em 120 dias, a apuração sobre a fidedignidade dos índices de qualidade declarados pela empresa entre 2022 e 2024.
Embora a decisão do TCU não tenha efeito suspensivo sobre a prorrogação da concessão, o MME acompanha o andamento do assunto no tribunal antes de avançar na renovação.
O centro da controvérsia são os chamados expurgos, exclusões de interrupções do cálculo dos indicadores de qualidade DEC (duração média das faltas de energia por consumidor) e FEC (frequência média). A regulação permite excluir interrupções desses indicadores quando há eventos de força maior, classificados como Interrupção em Situação de Emergência, em geral causados por temporais.
Segundo o voto do relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, esses expurgos cresceram de forma atípica exatamente nos anos em que os indicadores oficiais da Enel Rio ficaram próximos ao limite estabelecido pela regulação.
Outro ponto destacado pelo ministro foi a abrangência da fiscalização da Aneel. A análise realizada pela agência reguladora alcançou apenas o período de janeiro de 2022 a março de 2023. O restante de 2023 e todo o exercício de 2024 ainda não foram fiscalizados para atestar se esses expurgos eram fidedignos.
A Aneel já arquivou um processo referente aos indicadores da empresa relativos ao período de 2022 a março de 2023, por entender estar de acordo com as regras da agência. Para a empresa, isso reitera o cumprimento das metas regulatórias.
Investimento de R$ 4,3 bi
A Enel afirma em nota que mantém uma trajetória consistente de crescimento dos investimentos e de melhoria do serviço em sua área de concessão. Segundo a companhia, entre 2023 e 2025, foram investidos cerca de R$ 4,3 bilhões, nível recorde para a empresa, com crescimento de 55% em 2025, comparado com 2023.
"Somente no primeiro semestre de 2026, os investimentos somaram cerca de R$ 900 milhões, alta de 34% em relação ao mesmo período do ano anterior", diz o texto.
A distribuidora afirma ainda que o tempo médio de atendimento emergencial melhorou cerca de 33% desde 2023 e está melhor do que a média nacional.
"Os resultados refletem o compromisso da Enel Rio com a modernização, a expansão e a maior resiliência da rede, em benefício direto dos consumidores e da qualidade do serviço prestado", afirma a empresa na nota.
A concessão vence no dia 9 de dezembro. Caso não haja renovação até lá, a companhia segue operando, mas os investimentos previstos no novo acordo só saem após a assinatura do contrato. Procurados, o MME e a Aneel não se manifestaram.