Austrália lança projeto ‘meu feed, minhas regras’

O governo da Austrália apresentou ontem ao Parlamento um projeto de lei para dar aos usuários das redes sociais o poder de escolher o que aparece em seus feeds. A proposta obriga plataformas como Instagram, Facebook e TikTok a oferecer uma opção sem recomendações algorítmicas, limitada às publicações de pessoas e criadores que cada usuário decidiu seguir. A iniciativa faz parte de um pacote mais amplo de medidas para responsabilizar empresas de tecnologia por danos causados em ambientes digitais.
Batizada de My Feed, My Way " algo como "Meu feed, minhas regras", em tradução livre ", a proposta permitirá que os usuários optem entre um feed personalizado por algoritmos, que selecionam conteúdos com base em interesses e comportamentos, e outro restrito às contas que acompanham. Pelo projeto, a escolha deverá ser apresentada de forma clara pelas plataformas de redes sociais, que terão de respeitar a preferência dos usuários.
A iniciativa integra o projeto de lei sobre o dever de cuidado digital, que estabelece novas obrigações para empresas de tecnologia. O governo australiano argumenta que as plataformas devem assumir maior responsabilidade pelos riscos associados ao funcionamento de seus serviços, em vez de deixar aos usuários o ônus de lidar com conteúdos prejudiciais.
PROTEÇÃO DE MENORES
O projeto do governo australiano também prevê medidas para proteger crianças e adolescentes menores de 18 anos de conteúdos considerados nocivos. A lista inclui publicações que incentivem distúrbios alimentares, promovam hostilidade contra mulheres, divulguem pornografia, glorifiquem crimes ou estimulem comportamentos perigosos. Conteúdos relacionados a bullying, abuso e sofrimento psicológico grave também estão entre as preocupações do governo.
As exigências não se restringem às redes sociais. Jogos on-line, aplicativos e chatbots de inteligência artificial (IA) também poderão ser obrigados a adotar medidas para reduzir riscos, inclusive aqueles associados a recursos de design que incentivem o uso compulsivo ou prejudiquem a autoestima dos jovens.
O projeto prevê, para as empresas que descumprirem as obrigações, multas de até 109,2 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 385,41 milhões). A fiscalização ficará a cargo da eSafety, agência australiana responsável pela segurança na internet.
A proposta representa mais uma etapa da política australiana de regulação das plataformas digitais. Em dezembro do ano passado, o país colocou em vigor uma proibição de acesso a determinadas redes sociais para menores de 16 anos, medida que ganhou repercussão internacional e passou a ser observada por governos interessados em restringir a exposição de crianças e adolescentes a ambientes digitais.
USUÁRIOS ADULTOS
Com a nova iniciativa, o governo da Austrália pretende ir além da restrição por idade e interferir também na maneira como as plataformas organizam e recomendam conteúdos aos usuários adultos. A intenção é ampliar o controle individual sobre a experiência digital e reduzir a exposição a publicações potencialmente prejudiciais.
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que a proposta não busca transferir ao governo o controle sobre o conteúdo das redes, mas propiciar aos usuários o poder de escolha.
A ministra australiana das Comunicações, Anika Wells, também defendeu que as empresas assumam maior responsabilidade pelos riscos produzidos pelos serviços que oferecem.
A aprovação do projeto do governo, porém, não está garantida. A proposta enfrenta resistência da oposição conservadora, que acusa o governo de ampliar excessivamente seus poderes sobre a internet e promete contestar o texto durante a tramitação no Parlamento. O Partido Trabalhista, que governa o país, também precisará negociar apoio no Senado para avançar com a iniciativa.
As críticas envolvem tanto o alcance das obrigações impostas às empresas quanto a definição dos conteúdos considerados prejudiciais. Defensores da liberdade de expressão temem que a ampliação dos poderes regulatórios abra espaço para intervenções excessivas sobre o debate público.