‘Meta fiscal é inegociável, e o ajuste é em despesa e receita’

Entrevista
A meta fiscal para 2027 é inegociável, e o governo Lula não pretende alterar as regras fiscais nem a trajetória de resultado prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, disse ao GLOBO o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O titular da pasta afirmou que, caso seja necessário, o governo poderá até trabalhar com despesas abaixo do limite de gastos, no cenário de eventual reeleição do presidente.
A orientação, segundo ele, é seguir com o processo de consolidação fiscal gradual nos próximos anos, preservando os serviços públicos, mas caminhando na direção de um superávit de 1,5% do PIB em 2030. Moretti também pontuou que a promessa de tarifa zero aos fins de semana não terá custo superior a R$ 12 bilhões e será neutra fiscalmente. O ministro tem sido mais ativo nas últimas semanas no embate político-eleitoral com a oposição e busca manter as indicações de ajuste gradual das contas públicas, a despeito das promessas de maiores gastos do governo.
O senhor tem negado que haja caráter eleitoreiro nas medidas que o governo tem adotado. Mas por que tantas medidas foram tomadas ou entraram em vigor só em 2026?
Primeiro, as políticas não são só em 2026. O programa de reforma, por exemplo, começou no final do ano passado e vem de uma longa discussão. O programa dos carros vem de uma longa discussão. Agora, são políticas inovadoras. O ideal, do ponto de vista de produzir os efeitos que a gente esperava, é que elas tivessem sido implementadas antes. É preciso um tempo para maturar, para planejar essas políticas. Não foi para fazer qualquer tipo de estímulo artificial de demanda ou se gastar acima do que deveria. Há um crítico conhecido que diz o seguinte: essas linhas são inflacionárias com efeito multiplicador muito baixo. Eu acho que faltei a essa aula de economia em que o que o governo faz não produz efeito, mas tem efeito.
Mas é inegável que, no último mês, os anúncios vêm se acumulando. O timing dessas medidas não é eleitoreiro?
O presidente Lula tem um mandato que se conclui neste ano, e ele está pleiteando um novo junto à população. A gente precisa separar o que é campanha do que é governo. Há muita incompreensão sobre o que está sendo anunciado, e os efeitos disso sobre o Orçamento. Os ajustes necessários frente ao que foi anunciado para o Orçamento significam menos do que 2% do volume total de despesa e receita que está na LOA (Lei Orçamentária Anual). O ajuste é na margem. Produzir essa imagem de que o Orçamento de 2027 requer uma reestruturação completa não faz o menor sentido. O discurso da reestruturação foi feito no mercado a portas fechadas por representantes da oposição, quando disseram que iriam cortar R$ 200 bilhões. Aí, realmente, se desfiguraria o Orçamento por completo. A saída que o candidato usou foi falar que o corte era nos juros. Não sei se é uma incompreensão (sobre o Orçamento), ou um erro intencional. O Orçamento do ano que vem preserva políticas públicas essenciais da população. O impacto (das medidas adotadas) sobre a despesa é nulo porque eu vou manter a despesa no limite do arcabouço fiscal. Nós estamos com o Orçamento absolutamente estruturado para atender as políticas públicas prioritárias para a população no ano que vem. Uma parte é despesa discricionária e isso se faz com remanejamento entre despesas, é escolha alocativa.
A tarifa zero não está sendo criada em período eleitoral?
O que o presidente pode fazer como candidato é se comprometer com isso. Eu não posso ver como eleitoreira uma pauta que tem mérito. Com muito respeito ao Congresso Nacional, ele (Lula) está dizendo o seguinte: que a gente destine parcela dos R$ 44,8 bilhões de emendas para um pleito da população brasileira, o passe livre, pelo menos aos fins de semana e feriados. A PEC trata de alocação orçamentária de emenda e não de criar um programa de mobilidade. Um percentual (das emendas) deve ser destinado (à tarifa zero), nós estamos fechando esse valor. Pode ficar nessa faixa de R$ 5 bilhões a 12 bilhões que vocês noticiaram. A fonte seria essa para garantir a neutralidade fiscal da medida.
Falando das medidas, que incluem renúncias de receitas, e em um contexto de desaceleração, o governo não vai acabar ajustando a meta?
A meta é inegociável. Por acaso, ali na frente, se não houver volume de receita, nós não podemos orçar a despesa no limite. Não vamos de jeito nenhum (mandar mensagem modificativa da meta). É um compromisso, claro. Em hipótese alguma (mudaremos). O nosso ajuste é na receita e na despesa, olhando a grade (de parâmetros).
Tem alguma perspectiva de colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai mirar no centro da meta na execução orçamentária?
A gente precisa dos instrumentos para que a gente entregue o resultado primário no centro da meta ano que vem, ou pelo menos com o superávit primário, que a gente está projetando de 0,1% do PIB. Esse é o nosso compromisso.
Na campanha, o governo chegou a dar sinalizações ao mercado de maior contenção no gasto. A dinâmica eleitoral levou a uma situação em que se está atendendo a demandas. Esse debate anterior morreu?
O que a gente tem dito aqui é a reiteração do compromisso com as nossas metas fiscais. Falamos para todo mundo ouvir que ano que vem esperamos um superávit maior, de 0,1% do PIB no Orçamento. As medidas para o ano que vem implicam ajustes na margem do Orçamento. Estamos falando de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões de receita, já descontando o teto do MEI (microempreendedor individual) que está na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), e de alguma coisa como R$ 20 bilhões na despesa. Isso não fere o nosso planejamento fiscal para o ano que vem. Temos o nosso compromisso de não alterar regras, de não buscar espaço fiscal.
Bruno Moretti / Ministro do Planejamento