Petrobras adia projetos em meio à disputa com anp sobre gas release

O avanço das discussões sobre o Gas Release, programa que tem o objetivo de ampliar a concorrência no mercado de gás natural e que muda a sistemática de cobrança e fornecimento do insumo, tem colocado em lados opostos a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Petrobras. Em meio ao impasse, a diretoria da estatal decidiu adiar a aprovação de parte do projeto em Sergipe-Alagoas, de acordo com Magda Chambriard, presidente da companhia. Na lista, estão a construção de um gasoduto e serviços relacionados à perfuração de poços.
Previsto na Nova Lei do Gás, aprovada em 2021, o Gas Release só foi colocado sob consulta pública este ano e, pela previsão da ANP, deve passar a vigorar em 2027. O programa prevê a venda obrigatória a concorrentes. Como a Petrobras é a grande player do setor, a medida impõe acesso compulsório de outros fornecedores ao gás comercializado pela estatal, por meio de leilões, cuja periodicidade ainda será definida. O valor da molécula de gás será definido pela ANP a cada quatro anos. Mas a Petrobras, que se opõe ao modelo, alega que o formato de leilões recorrentes e preços previamente definidos, pode provocar descasamento de custos e prazos nos projetos de longo prazo. E que, no limite, isso pode afetar o abastecimento.
O mercado estima que a estatal responda por entre 45% e 55% do fornecimento de gás. Durante a consulta pública da ANP, o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa empresas do setor, defendeu critérios objetivos para a remuneração dos volumes a serem leiloados, além da segurança do abastecimento. Já as comercializadoras (que compram o gás para revender) defenderam mecanismos que tornem o insumo efetivamente negociável após os leilões.
Fato do príncipe
Para Magda, o Gas Release vai afetar os investimentos e aumentar a insegurança jurídica. Ela argumenta que a obrigação de vender parte do gás a um preço definido pela ANP compromete projetos futuros. Foi nesse contexto que a diretoria da estatal devolveu parte do projeto de Sergipe-Alagoas para análise da área de riscos da empresa, em função da figura jurídica conhecida no direito empresarial como fato do príncipe (quando decisão do Poder Público altera as condições de um contrato).
" Desde 2022 baixamos o preço do gás em 27%, porque ampliamos a produção. Se tenho que fazer expansão de capacidade e implantar nova rota (de escoamento), como vou saber o retorno do projeto se a ANP diz que é ela que vai definir o preço e vai variar de quatro em quatro anos? Isso gera insegurança. Sem clareza não avançamos nos projetos.
Magda cita o projeto de Sergipe-Alagoas, que envolve a construção de duas plataformas (SEAP 1 e 2), já aprovadas com investimento de US$ 11 bilhões. Os sócios são IBV e ONGC.
" Não aprovamos e mandamos de volta para área de risco para considerar o impacto do gás release como fato do príncipe " afirma Magda.
A presidente da Petrobras destaca que o programa em consulta pública prevê a criação de limite de participação de mercado da estatal no setor. Nesse contexto, ela lembra que a Petrobras terá restrição na importação de gás, apesar de ter duas estações de regaseificação de GNL (gás em estado líquido).
" Se o mercado não crescer, não posso investir em gás. Só que quem empurra investimento e estimula a demanda é a Petrobras. Não posso importar e não posso definir o preço que vou cobrar pela operação dos ativos. Se não posso importar, isso significa expropriação do meu ativo " diz.
Magda cita que, ao limitar a atuação da Petrobras no mercado, o programa pode comprometer o fornecimento de gás às térmicas e, assim, afetar a geração de energia elétrica. O modelo, diz, pode impactar a produção de petróleo, já que as reservas petrolíferas produzem gás associado ao petróleo.
" É diferente do gás que vem do gasoduto Brasil-Bolívia. Abriu a torneira, você consome; fechou a torneira, deixa de consumir.
‘Resistência natural’
Para Rivaldo Moreira Neto, sócio-diretor da consultoria A&M Infra, é importante que haja uma decisão sobre o Gas Release. Ele ressalta, porém, que o programa não deve reduzir os preços imediatamente. Segundo ele, é natural que a Petrobras resista:
" O Gas Release habilita novos competidores e traz liquidez para o sistema.
Bruno Armbrust afirma que o leilão deve considerar os custos de produção da Petrobras e garantir uma margem adequada para a venda do gás.
" A ideia é que a companhia principal deixe de controlar o mercado. E se ela não investir em determinados ativos, outras empresas irão fazer isso.
Procurada, a ANP disse que a proposta de regulamentação foi submetida a consulta pública para que todos os interessados pudessem enviar suas contribuições. "Todas as contribuições recebidas durante o período de consulta serão consideradas no processo de elaboração da proposta final a ser submetida à deliberação da Diretoria Colegiada. Elas estão sendo analisadas pela área técnica da Agência".
A Abrace, que representa grandes consumidores de energia, argumenta que os preços formados nos leilões precisam permitir que novos agentes disputem clientes em condições mais competitivas.