‘Flagrante ilegalidade’

Na decisão do ministro Nunes Marques para liberar Rogério Andrade, o bicheiro mais temido do Rio de Janeiro, da tornozeleira eletrônica e de outras obrigações judiciais, o ministro do STF cita, veja só, "constrangimento ilegal" e "flagrante ilegalidade" para derrubar uma determinação anterior do STJ.
Disse que são aproximadamente 17 meses, somadas à prisão preventiva e às medidas cautelares, em que Rogério aguarda julgamento. "Esta Suprema Corte firmou entendimento no sentido de garantir ao cidadão submetido a prisão cautelar o direito de ser julgado em prazo razoável", diz o ministro em seu despacho datado de 15 de abril.
Não custa lembrar que, em 2007, Andrade fez pedido semelhante ao STF para se livrar da prisão, por suspeita de integrar a máfia dos caça-níqueis. Em sua argumentação, à época, o bicheiro citou suposto "constrangimento ilegal" na sua detenção. O então ministro Celso de Mello, hoje aposentado, arquivou o caso alegando que o Supremo não reconhece a ocorrência de constrangimento ilegal neste tipo de caso por conta da "complexidade do processo".
Por fim, estamos falando de alguém acusado de comandar uma das organizações criminosas mais temidas do Rio de Janeiro. Aliás, como bem lembrou o coleguinha Rafael Soares em seu livro "Milicianos", Rogério Andrade já ficou quatro meses foragido da Justiça, contando com a ajuda de... policiais para evitar a prisão.
Nelson Lima Neto