Cade investiga microsoft por concorrência desleal

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que regula a concorrência no Brasil, abriu ontem investigação para apurar supostas práticas de abuso de posição dominante da Microsoft nos mercados de sistemas operacionais, softwares de produtividade e navegadores de internet para computadores pessoais. A investigação atende a uma denúncia da norueguesa Opera Norway AS (desenvolvedora do Opera, o terceiro navegador de internet mais popular em computadores brasileiros).
A Microsoft é dona do navegador Microsoft Edge, concorrente do Opera. A acusação é de que a empresa americana estaria abusando de sua posição consolidada no mercado de sistemas operacionais para violar a legislação brasileira de defesa da concorrência.
O Cade informou que também vai ouvir outras empresas do setor que possam ter sido afetadas e analisar as políticas e termos da Microsoft, especialmente no que diz respeito às licenças do Windows e do Microsoft 365, além das iniciativas conhecidas como "Jumpstart". No requerimento em que pediu a investigação, a Opera menciona essa prática, que consiste em oferecer incentivos a fabricantes de computadores para que instalem o Edge como navegador padrão. A empresa de tecnologia norueguesa também aponta barreiras impostas à instalação e configuração de concorrentes.
MICROSOFT NÃO COMENTA
A Microsoft terá até 15 de agosto para responder às acusações. Procurada, a empresa disse que não comentaria o caso.
Aaron McParlan, conselheiro-geral da Opera, lembrou que, após um requerimento apresentado pela empresa em 2007, a Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia) firmou, em 2009, um acordo com a Microsoft para corrigir sua conduta no mercado de navegadores para desktop no espaço europeu.
O compromisso previa que a Microsoft exibisse aos usuários uma tela de escolha para instalar navegadores adicionais sempre que o Internet Explorer (antecessor do Edge) viesse pré-instalado e configurado como padrão em PCs.
" A tela de escolha é uma das medidas solicitadas pela Opera em sua representação ao Cade. Nesse caso europeu, a Comissão Europeia também exigiu que os fabricantes de PCs pudessem pré-instalar livremente qualquer navegador (ou navegadores) de sua escolha nos dispositivos que vendessem e configurar qualquer um deles como navegador padrão " disse McParlan ao GLOBO.
Segundo a Opera, a Microsoft estaria utilizando sua posição dominante de mercado com o Windows e o Microsoft 365 para obter vantagem indevida, forçando ou direcionando usuários a utilizarem o Edge em detrimento de produtos concorrentes.
Como antecipou na terça-feira o blog do jornalista Lauro Jardim, colunista do GLOBO, na representação levada ao Cade a Opera afirmou que a Microsoft estaria adotando um sistema de incentivo "tudo ou nada". Nele, fabricantes de computadores ficariam obrigados a definir o Edge como o único navegador pré-instalado e padrão em todos os dispositivos de suas marcas que utilizem o Windows como sistema operacional.
OPERA: 6,78% DO MERCADO
A norueguesa Opera também alegou ao Cade que a Microsoft estaria incorrendo numa prática chamada de deceptive design practices (práticas de design enganosas). Ela desencoraja o uso de navegadores alternativos e força a permanência dos usuários no Edge, segundo a petição a que o blog teve acesso.
A Opera pede que a Microsoft seja não só obrigada a reverter essas supostas práticas como a assegurar ao usuário uma "escolha real, clara e acessível" do navegador que ele vai utilizar.
Atualmente, a Opera responde por 6,78% do mercado brasileiro de navegadores, contra 11,52% do Edge e 75% do Google Chrome.