Justiça revoga medida cautelar contra dono da ultrafarma

O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, na sexta-feira, todas as medidas cautelares contra o empresário Sidney Oliveira, fundador e presidente da rede de farmácias Ultrafarma, suspeito de integrar esquema bilionário de propinas e créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda do estado.
Solto desde o dia 15, ele não podia manter contato com investigados,sair da cidade de São Paulo ou ficar fora de casa após as 20h. Ele ainda teve de entregar seu passaporte e usava tornozeleira eletrônica.
O entendimento da Justiça de São Paulo é que o Ministério Público não apresentou denúncia contra Oliveira nem se manifestou sobre ele até o momento. De acordo com a decisão, tornar-se "descabida a manutenção das cautelares".
Oliveira foi preso temporariamente no dia 12, no âmbito da Operação Ícaro, que apura um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor varejista em troca de vantagens tributárias indevidas. O Ministério Público de São Paulo (MPSP)informa que irá estudar o caso.
Na sexta-feira, o MPSP formalizou denúncia contra sete investigados na Operação Ícaro. O principal acusado é o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como operador central das fraudes a favor de varejistas.
A denúncia não incluiu três diretores da varejista Fast Shop, apontados como responsáveis pelo pagamento de mais de R$ 60 milhões em propina entre 2021 e 2022. Segundo o MP, os executivos negociam acordo de não persecução penal e, por isso, não foram denunciados.
O auditor fiscal Artur Gomes foi denunciado ao lado da mãe, Kimio Mizumaki da Silva, investigada por auxiliar o filho na lavagem do dinheiro recebido de empresas beneficiadas no esquema. O salto no patrimônio da empresa Smart Tax, que estava no nome de Kimio, foi justamente o que despertou a atenção dos investigadores.
O MP denunciou o empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, que já havia sido sócio de Kimio e cumpre prisão preventiva. Além da mulher dele, Tatiane da Conceição Gonzaga de Araújo, em prisão domiciliar em Alphaville, que também é alvo da denúncia. Segundo a promotoria, o casal atuava para "dar aparência lícita" às propinas. (F.V.)