Lunes, 15 de Septiembre de 2025

Novas iniciativas na reforma

BrasilO Globo, Brasil 15 de septiembre de 2025

Revisão de gastos

Revisão de gastos
Proposta prevê um comitê permanente que fará a avaliação de como o governo poderá cortar gastos ou realocar recursos existentes.
Avaliação
Criação do Sistema Nacional de Avaliação de Políticas Públicas (Sinap), para análise da eficácia de políticas.
Limite de gastos em estados e municípios
Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos de estados e municípios terão regra de crescimento das despesas.
Gestão fiscal
Conselho ficará responsável por tomar decisões para unificar regras fiscais federais, estaduais e municipais.
Verbas de gabinete
Regra padrão para gastos dos legislativos estaduais e municipais.
Racionalização da estrutura municipal
Os municípios com baixa arrecadação, ou dependentes de repasses da União, terão que respeitar regras como limitação do salário do prefeito e do número de secretarias.
Centros e sistemas de custos
Os entes nacionais terão que respeitar parâmetros de custos estabelecidos pela União. Atualmente, cada ente estima os custos de suas bases de forma individual.
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