Leilão de petróleo deve render r$ 14,8 bi ao governo

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou ontem resolução que autoriza a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a realizar este ano o leilão de alienação de direitos nas jazidas de Mero, Atapu e Tupi, no pré-sal. A arrecadação prevista é de R$ 14,8 bilhões, já incorporada ao Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do governo.
O certame, inédito no país, permitirá a transferência dos direitos e obrigações da União a investidores privados, respeitando as condições previamente estabelecidas com os consórcios operadores dessas jazidas.
OPERAÇÃO INÉDITA
O Ministério de Minas e Energia destaca o ineditismo da operação e o objetivo de aumentar a arrecadação, a eficiência na gestão de ativos estratégicos e os padrões de segurança e sustentabilidade na exploração.
"É a primeira vez que a União transfere direitos e obrigações de Acordos de Individualização da Produção (AIPs). E faz isso de forma transparente, com regras claras e com parâmetros técnicos e econômicos definidos pelo CNPE. Com a aprovação dessa medida, fortalecemos a governança sobre os recursos do Pré-Sal, ampliamos a transparência no processo de licitação e asseguramos maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos da União", afirmou o ministro Alexandre Silveira, em nota.
Segundo o MME, o vencedor do leilão assumirá os direitos e obrigações referentes aos AIPs, seguindo os contratos vigentes e garantindo a continuidade operacional. Também será responsável pelo descomissionamento " ou seja, o encerramento seguro das operações e desmontagem das estruturas quando necessário " e pela recuperação ambiental das áreas exploradas.
estudo sobre ANGRA 3
Em outra decisão, o CNPE decidiu que a Eletronuclear e o BNDES deverão atualizar os estudos sobre a usina nuclear de Angra 3, na costa fluminense, para avaliar se o governo deve concluir a obra, buscar parcerias com a iniciativa privada ou abandonar o projeto. Os técnicos terão que apresentar três cenários: terminar a usina com ajuda de investidores privados, concluir a obra apenas com dinheiro público ou calcular quanto custaria desistir de vez do empreendimento.
O ministro Silveira considera Angra 3 estratégica para o país.
" Angra 3 robustecerá o sistema integrado nacional com energia limpa, firme e de base, fortalecendo a segurança energética do país " afirmou.
As obras, iniciadas nos anos 1980, estão paralisadas desde 2015, após denúncias de corrupção reveladas pela Operação Lava-Jato. Estima-se que dois terços da construção estejam concluídos, com cerca de R$ 12 bilhões já investidos. Estudo do BNDES entregue à Eletronuclear há um ano calculou que a conclusão custaria R$ 23 bilhões, enquanto o custo da desistência somaria R$ 21 bilhões.
ENERGIA GEOTÉRMICA
O CNPE também aprovou ontem a criação do Programa Nacional de Energia Geotérmica (Progeo), com recursos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo Silveira, o Brasil tem "potencial geotérmico expressivo em várias regiões do território".