Tcu mira 9 estatais em crise e faz fiscalização presencial nos correios

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou ontem a criação de uma força-tarefa para fiscalizar estatais em crise financeira. A decisão ocorre após a divulgação de um relatório do Tesouro Nacional que apontou riscos para as contas públicas devido à situação de nove empresas, incluindo os Correios, que vivem a pior situação de sua história.
Também estão na lista Infraero, Casa da Moeda, ENBPar e as Companhias Docas do Ceará, Pará, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Para o Tesouro, há risco de o governo aumentar a dívida pública se tiver que fazer aportes para salvar as estatais.
Ao todo, há 27 estatais federais não dependentes de recursos da União para operar. Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, a força-tarefa vai demandar primeiro um diagnóstico fiscal e de governança das nove com maiores dificuldades, podendo se estender ao restante.
" A Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) iniciará uma série de fiscalizações em empresas estatais federais, visando acompanhar a situação delicada fiscal e aspecto de gestão " disse Vital.
O objetivo é ampliar o escopo de fiscalização além dos aspectos financeiros, incorporando dimensões de governança, experiência operacional e qualidade de gestão, fatores que, segundo o presidente do TCU, frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais das empresas.
A força-tarefa é complementar a ações de controle que a corte de contas está realizando nos Correios, como a auditoria presencial para verificar possíveis irregularidades na gestão da estatal nos últimos anos.
Para amenizar a crise, a empresa tenta negociar um empréstimo de R$ 20 bilhões com aval da União para manter suas atividades desde a chegada do seu novo presidente, Emmanoel Rondon. O prejuízo acumulado registrado no primeiro semestre de 2025 chegou a R$ 4,3 bilhões. Só no segundo trimestre, entre abril e junho, foram R$ 2,6 bilhões, passivo que é quase cinco vezes o registrado no período equivalente do ano anterior, de R$ 553,1 milhões.
" A situação dos Correios, em particular, já vinha sendo objeto de preocupação deste tribunal, conforme demonstrado no plano de reestruturação, que vem sendo acompanhado por este tribunal e nas diversas ações de controle em curso " acrescentou Vital.
A Corte de Contas já vem acompanhando a situação financeira dos Correios há algum tempo. Na semana passada, a empresa apresentou seu plano de reestruturação a representantes do tribunal.
atrasos em repasses
Segundo documento obtido pelo GLOBO, o escopo da inspeção envolve uma série de possíveis irregularidades que constam da representação do Senado, como atrasos de repasses ao Postal Saúde, convênio dos servidores, e no pagamento a fornecedores.
O TCU também vai investigar o contrato de confissão de dívida em que a estatal se comprometeu a transferir R$ 7,6 bilhões ao Postalis, fundo de pensão de seus funcionários, para cobrir metade do rombo do plano de aposentadoria.
Outro eixo da auditoria foca em questões financeiras e contábeis, como o atraso na divulgação do balanço do ano passado e mudanças nas informações de saldo do caixa deixados pela gestão no governo Jair Bolsonaro, que terminou em 2022.
Em relação à auditoria, a unidade técnica do TCU defendeu que a fiscalização ocorresse in loco na empresa "diante da relevância do objeto proposto" e também porque as demais auditorias realizadas ou em curso na Corte não atendem integralmente às solicitações do Congresso.
A fiscalização presencial prevê um exame detalhado da situação, podendo incluir a verificação de documentos, processos e até mesmo o ambiente físico.
Avanço da dívida pública
A situação delicada das estatais, de acordo com o Tesouro, pode impactar a dívida pública caso a União precise fazer aportes. O relatório mostra que a Dívida Bruta do Governo Geral, que inclui União, estados e municípios, deve chegar a 79% do PIB no fim de 2025. Isso significa que, para cada R$ 100 que o país produz, R$ 79 estarão comprometidos com dívidas do governo. A expectativa é que ela continue crescendo até 84,2% em 2028, com uma leve queda só a partir de 2029.