Hospitais não podem ‘atentar contra usuários’, diz presidente da ans

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, afirmou ontem que "beira o ilícito" a possibilidade de redes de hospitais do Rio descredenciarem, em conjunto, a Unimed Ferj por causa de dívidas. Segundo ele, unidades que optarem por esse caminho estarão descumprindo ordem da Justiça.
Na quarta-feira, a Associação de Hospitais do Estado do Rio (Aherj) votou em assembleia pela suspensão do atendimento de usuários da operadora, o que pode acontecer em 30 dias após a notificação da ANS, do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e das secretarias municipal e estadual de Saúde, além do Sistema Unimed.
" Eles não podem se juntar para atentar contra a vida das pessoas. Beira o ilícito. Não pode ser feito isso. Eles se juntam não para articular a cobrança, mas para ameaçar suspensão de atendimento e ameaçar a vida e a saúde das pessoas " afirmou Damous ao GLOBO.
A Aherj tem 107 hospitais e clínicas associados. A decisão foi unânime entre os representantes das instituições presentes, mas nem todas as unidades fazem parte da rede credenciada da Unimed Ferj, que é composta por cerca de 40 hospitais e clínicas do Rio, de acordo com dados da operadora. No entanto, como afirmou o presidente da Aherj, Marcus Quintella, os hospitais não são obrigados a seguir a decisão de descredenciamento.
Segundo os cálculos da entidade, a Ferj acumula dívidas que passam de R$ 2 bilhões com hospitais do Rio, o que a operadora nega.
Para Damous, as dívidas precisam ser cobradas da Unimed Ferj sem impactos ao atendimento dos usuários, que em novembro passou a ser de responsabilidade da Unimed do Brasil. O arranjo proposto pela ANS para solucionar a crise da operadora não incluiu a transferência dos usuários, nos moldes da migração entre a Unimed-Rio e a Unimed Ferj em 2024, mas um compartilhamento de risco, onde Unimed do Brasil fica com 90% da receita para pagar prestadores e reembolsos, enquanto os 10% restantes ficam com a Ferj para a quitação de dívidas.
'Impacto ínfimo'
Na avaliação do presidente da ANS, hospitais que seguirem a sugestão da Aherj estarão descumprindo decisão judicial. Isso porque a Unimed Ferj conseguiu no início de novembro uma liminar da Justiça que suspende cobranças e proíbe que hospitais, clínicas, laboratórios e prestadores conveniados recusem ou restrinjam atendimento a usuários do plano de saúde:
" Liguei para dirigentes da Unimed do Brasil e pedi que façam uma comunicação clara aos usuários, indicando onde efetivamente há atendimento. O efeito prático dessa assembleia dos hospitais foi causar desinformação.
Na visão de Damous, o impacto da articulação da associação de hospitais "é ínfimo", e no último mês a Unimed do Brasil firmou acordo com seis redes hospitalares e de laboratórios para "normalizar e expandir o atendimento" aos usuários. A lista inclui unidades como as das redes Prontobaby, Américas (dos hospitais Pró-Cardíaco, Vitória e São Lucas) e Oncoclínicas, que suspenderam atendimentos nos últimos meses por falta de pagamentos.
‘inoperância recorrente’
Além da suspensão dos atendimentos, os hospitais também decidiram em assembleia pedir que MPRJ e ANS "tomem providências" em relação à situação da Ferj, "seja para intervenção ou até mesmo liquidação da operadora e transferência da carteira". Essas possibilidades, porém, não estão no radar da agência reguladora.
Enquanto isso, o Procon Carioca notificou a Unimed Ferj para prestar esclarecimentos sobre a "inoperância recorrente e instabilidade grave" dos canais de atendimento da operadora, como o site, aplicativo e central telefônica. Segundo o órgão, por conta dos problemas, usuários têm procurado atendimento presencial, "ocasionando longas esperas".
A Ferj terá 24h para se manifestar. Segundo o Procon, o descumprimento poderá resultar na aplicação de multa e na abertura de processo administrativo sancionador.
Entre os principais prejuízos relatados estão a impossibilidade de acesso a boletos, consultas à rede credenciada, obtenção de extratos contratuais e a emissão de documentos essenciais, como carta de permanência e comprovantes de adimplência. Também foram registradas "dificuldades significativas" para a formalização de pedidos de cancelamento ou exclusão de planos.
Em nota, a Ferj informou que ainda não foi notificada, mas que equipes técnicas estão atuando para que essa atualização ocorra "o mais rápido possível".
De acordo com a operadora, o sistema precisou passar por uma atualização em função do compartilhamento de risco com a Unimed do Brasil, o que incluiu a alteração do número da carteirinha. Segundo a última, o documento virtual já está disponível, mas ressaltou que a antiga carteirinha pode ser usada temporariamente "sem prejuízo do atendimento assistencial".