Ministro defende que governo não envie projeto sobre fim da jornada 6x1

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu ontem que o governo não envie, neste momento, um novo projeto de lei ao Congresso para tratar do fim da escala 6x1. Segundo ele, já existem propostas em tramitação na Câmara dos Deputados, e o avanço da discussão dependerá do diálogo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que discute propostas para alterar o modelo de jornada de trabalho no país. A aprovação da matéria no colegiado é o primeiro passo para que o tema comece a tramitar no Legislativo.
" Neste momento, não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL (projeto de lei), até porque há outros projetos tramitando na Casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Motta, e nós estamos dialogando, para saber da intenção de fazer andar esses projetos " afirmou.
O debate sobre um eventual envio de projeto pelo Executivo ganhou força depois que a possibilidade foi tratada publicamente por ministros do governo, como o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A ideia era encaminhar ao Congresso um texto com urgência caso as tratativas em torno de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema não avançassem.
Projetos de lei enviados pelo presidente da República com pedido de urgência passam a trancar a pauta do Congresso se não forem analisados em até 45 dias pela Câmara e em mais 45 dias pelo Senado.
Na audiência, Marinho defendeu que mudanças mais detalhadas sobre a organização da jornada sejam tratadas por meio de lei ordinária, e não na Constituição.
Segundo Marinho, a economia brasileira suportaria uma redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário, e com uma escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, o que vem sendo chamado de escala 5x2.